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Suíços aprovam restrições à imigração e concessão de asilo

Os eleitores suíços pronunciaram-se hoje a favor, por larga maioria, de novas leis mais restritivas sobre a imigração e a concessão de asilo, apesar da oposição das igrejas, dos partidos de esquerda e das organizações de defesa dos direitos humanos. Segundo dados oficiais, 68 por cento dos votantes apoiam a nova lei de imigração proposta pelo Executivo, enquanto 67,8 por cento aceitam o endurecimento das condições para a concessão de asilo. Nenhum dos 26 cantões do país se opôs à nova legislação. Tal como prevê a Constituição do país, a oposição pediu que as novas leis, aprovadas no ano passado pelo Parlamento, fossem sujeitas a referendo, mas as sondagens realizadas antes do escrutínio demonstravam já a popularidade das medidas do Governo. “A revisão parcial da lei sobre o asilo visa preservar a tradição humanitária da Suíça, impedindo ao mesmo tempo os abusos”, afirmou Christoph Blocher, ministro da Justiça do Governo federal e dirigente da União Democrática do Centro (UDC, direita), o primeiro partido a basear o seu programa no endurecimento das leis de imigração. O novo diploma sobre o direito de asilo prevê a recusa imediata das candidaturas de quem não possua documentos de identidade, sem necessidade de avaliação do processo. O diploma pôs também fim à assistência social aos candidatos a asilo, substituindo-a por uma “ajuda de emergência” de 960 francos suíços (604 euros), um montante considerado mínimo pelas associações humanitárias. Já a lei de imigração proíbe a entrada no país de estrangeiros não-europeus que não tenham sido recrutados para um posto de trabalho específico. Os candidatos devem ainda provar que dispõem das qualificações profissionais adequadas para o trabalho em causa e o empregador deve demonstrar que não encontrou nenhum suíço ou europeu para ocupar o lugar. Para quem tenha ultrapassado este obstáculo, será mais fácil requerer visto de residência para os seus familiares – uma medida que o Governo justifica com a necessidade de integrar o mais rapidamente os jovens imigrantes. “Em caso de integração bem sucedida”, os estrangeiros podem obter uma autorização de residência definitiva após cinco anos de estadia no país. A presidente do grupo parlamentar socialista, Ursula Wyss, já reconheceu a derrota dos que se opunham às novas leis e pediu ao Governo para respeitar o compromisso que assumiu de aplicar “de forma humana” a legislação. Também a Federação das Igrejas Protestantes da Suíça, a Confederação de Bispos Suíços e a Federação das Comunidades Israelitas já lamentaram a ratificação eleitoral da nova lei. “A Suíça adoptou uma das legislações mais restritivas da Europa e outros países podem seguir o seu exemplo”, lamentou, por seu lado, William Spindler, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). “A lei de imigração [suíça] está ultrapassada”, acrescentou Jean-Philippe Chauzy, porta-voz da Organização Internacional das Migrações (OIM). Cerca de 21 por cento dos 7,3 milhões de habitantes da Confederação Suíça são estrangeiros. No ano passado, o país recebeu 19 mil pedidos de asilo, o número mais baixo dos últimos 20 anos, mas só um terço dos candidatos foi aceite.

Publicado: Segunda, 25 Setembro, 2006

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