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União Europeia aprova verba de 45 milhões de euros para combater a imigração ilegal

A Comissão Européia (CE) aprovou hoje uma verba de 45 milhões de euros em apoio às políticas de imigração e asilo dos países fronteiriços da Europa e de outras regiões do mundo, como América Latina, Caribe, norte da África e Ásia. Os fundos aprovados serão destinados ao programa comunitário "Aeneas", lançado para dar ajuda financeira e técnica a terceiros países de modo que possam melhorar a gestão dos fluxos migratórios. O comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária europeu, Louis Michel, ressaltou a necessidade de "se concentrar nas causas da imigração ilegal e fazer o possível para ajudar nossos parceiros, os países de origem ou de trânsito, com os meios necessários para abordar os problemas da imigração", segundo um comunicado da CE. Michel acrescentou que "o objetivo é entender melhor os desafios e combinar os esforços para encontrar soluções satisfatórias". O porta-voz da CE Pietro Petrucci explicou em entrevista coletiva que "a idéia é facilitar o trabalho das ONGs, das autoridades locais, das associações e das agências internacionais" nestes países. Entre as prioridades do "Aeneas" em 2006 estão a proteção dos direitos dos imigrantes contra o maus-tratos, a exclusão, a exploração, o racismo e a xenofobia, concentrando a atenção na luta contra o tráfico de seres humanos. Além disso, o programa fixou como objetivo melhorar a capacidade dos emigrantes de contribuir para o desenvolvimento de seus países de origem, frear as fugas de cérebros, favorecer as emigrações de ida e volta e reduzir os custos de gestão destas questões. Outra prioridade é promover os padrões internacionais e as boas práticas no país do asilo, assim como na aplicação dos programas de proteção regionais. O orçamento total do "Aeneas" para o período 2004-2006 é de 120 milhões de euros, dos quais 75 milhões já foram destinados a diversas ações nos dois primeiros anos.

Publicado: Sexta, 22 Setembro, 2006

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