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Reunião para a criação da Comissão Instaladora da Plataforma das Estruturas Representativas dos Comunidades de Imigrantes em Portugal

Hoje o fenómeno da imigração é, inquestionavelmente, parte integrante da sociedade portuguesa. Todos os dados económicos, sociais e culturais apontam por um Portugal mais rico e com mais diversidade cultural. Porém, o país precisa de potenciar com mais vigor as mais valias da imigração, propósito que só é concretizável na base da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, independentemente, da origem ou condição. Por outras palavras, só estaremos perante um ganho real da imigração, quando conseguirmos fazer das pessoas verdadeiras cidadãs deste país, exercendo na plenitude os seus direitos e deveres. Neste contexto, temos de ter a noção de que esta é uma luta de todos nós: do poder político, seguramente. Mas também da sociedade civil, onde as associações de imigrantes devem e podem ter um papel cada vez mais premente. Se por um lado, é positivo a emergência, um pouco por todo o país, de associações de imigrantes que diariamente lutam para uma melhor integração daqueles que fizeram de Portugal o seu país, por outro, temos de assumir que a falta de concertação entre as associações nos assuntos essenciais e a inexistência de uma plataforma de entendimento credível dificulta a nossa luta, constituindo um obstáculo real para a emergência de melhores políticas e medidas de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Não obstante de já terem sido dados passos importantes, ainda há um longo caminho a ser percorrido e as associações têm de estar nesta caminhada. O I Fórum Estruturas Representativas dos Imigrantes, realizado em Abril último, em Ponta Delgada, foi subscrito um documento consensual pelas 60 associações presentes denominado “ Agenda dos Açores” onde foi destacado a urgência da criação de uma plataforma das associações. Todavia, a criação de uma Plataforma deve ser objecto de um amplo consenso entre as Associações no sentido não alterar ou corromper o seu principal propósito, que é constituir espaço de diálogo, intercâmbio de posições e pontos de vista entre as associações e potenciar o trabalho em rede, bem como a criação de agenda comum A proposta que está submetida para a vossa apreciação, foi estruturada obedecendo a dois princípios absolutamente fundamentais: 1) Evitar a criação de uma estrutura federativa. As associações membros da PERCIP são independentes, autónomas e participam na Plataforma e em suas actividades na medida das suas possibilidades, decisão e convicção próprias. 2) Possibilitar a rotatividade do Secretariado da Plataforma, de forma a permitir que a nossa estrutura possa ter várias vozes e de diferentes associações (ver o artigo 21º) Neste sentido, dirigimo-nos a vossa associação no sentido de, por um lado de dar conta desta intenção e, por outro, de convidar vossa associação a estar presente numa reunião a realizar-se no próximo dia 24 de Setembro, domingo, a partir das 10h00, nas Instalações da Casa do Brasil, sitas na rua S. Pedro de Alcântara em Lisboa, nº 63, 1º, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: a) Apresentação, discussão e aprovação dos Estatutos da PERCIP; b) Eleição da Comissão Instaladora da PERCIP.

Publicado: Sexta, 22 Setembro, 2006

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