No âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, até ao dia 18 de maio, estão abertas as candidaturas para o financiamento de Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal.
Para efeitos de financiamento, os projetos deverão corresponder a diferentes temas prioritários de investigação dos estudos a desenvolver com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor: 1. Direitos políticos e participação política de imigrantes em Portugal; 2. Políticas de integração de imigrantes e de Refugiados; 3. Políticas de captação de imigrantes; 4. Políticas locais para imigrantes; 5. Mulheres imigrantes e refugiadas.
As universidades, centros de investigação, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com intervenção no desenvolvimento dos objetivos do Fundo e da ação, com experiência e competência demonstradas na realização de estudos e na monitorização de políticas públicas de integração, são as entidades beneficiárias.
As candidaturas devem ser apresentadas através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 170.000,00€, o FAMI financia 75% do valor elegível, conforme o disposto do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria ante mencionada, para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.
A legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, bem como os respetivos documentos programáticos aprovados estão disponíveis para consulta em www.acm.gov.pt e em www.sg.mai.gov.pt.
Informação completa aqui.
Publicado: Segunda, 16 Abril, 2018
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