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Campanha “Por outra Lei da Nacionalidade”

“QUEM NASCE EM PORTUGAL É PORTUGUÊS, PONTO FINAL” é o slogan de uma campanha lançada por um conjunto de pessoas e organizações anti-racistas, pelos direitos dos imigrantes, feministas e outras organizações da sociedade civil.

A campanha “Por outra Lei da Nacionalidade” pretende exigir à “Assembleia da República que a nacionalidade portuguesa seja atribuída a todos os nascidos em Portugal, independentemente da origem dos pais e do seu estatuto legal”.

Esta alteração à lei visa atribuir direitos a todos aqueles que, nascidos em Portugal, fazem parte do país, além de reconhecer e valorizar a vasta diversidade de identidades e culturas que habitam no território português.

A lei n.º 37 de 1981 reconhece como portugueses/as os/as filhos/as de portugueses/as nascidos/as em qualquer parte do mundo, mas não considera como portugueses/as os/as filhos/as de imigrantes nascidos/as em Portugal.

A posterior alteração à mesma, em 2006, apesar de alguns avanços, continua a não consagrar inequivocamente o princípio de jus solis e, por não prever efeitos retroactivos, deixou uma extensa geração mais velha fora desse direito.

No âmbito da campanha foi lançada uma petição que pode ser assinada no seguinte link: http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT84505  

"Contribua para a mudança de mais uma injustiça. Assine a Petição Por Outra Lei da Nacionalidade."

Acompanhe a campanha aqui

Publicado: Tera, 14 Maro, 2017

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