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UE aceita proposta portuguesa contra imigração ilegal

O Conselho de Ministros da Administração Interna da UE, reunido ontem em Bruxelas, aceitou a proposta de Portugal de estender a Cabo Verde a missão de vigilância das costas da Mauritânia e Senegal contra a imigração ilegal. Além da decisão de alargar o âmbito da operação “Hera II” de vigilância das costas africanas a Cabo Verde, foi também assegurado o financiamento comunitário desta missão, para a qual Portugal disponibilizou uma corveta da Marinha, anunciou em Bruxelas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. José Magalhães, que num debate público sobre imigração ilegal realizado de manhã exprimira “a posição portuguesa de que deveria ser ampliada a inspecção de fiscalização da Mauritânia e Senegal”, oferecendo ainda Portugal “préstimos de uma corveta da Marinha” para o patrulhamento de águas cabo-verdianas, afirmou a jornalistas portugueses à tarde que a iniciativa portuguesa foi aceite e já confirmada pela Agência Europeia de Controlo de Fronteiras (Frontex). O secretário de Estado manifestou-se satisfeito com a resposta positiva ao pedido formalizado há duas semanas por Portugal - e anunciado na passada semana pelo ministro da Administração Interna, António Costa -, considerando que esta é uma “extensão que faz sentido”. “Se se intensificasse o acompanhamento da situação no Senegal e Mauritânia e se deixasse por tratar a questão das águas de Cabo Verde, poderia haver uma reorientação do tráfico marítimo com consequências bastante nocivas, desde logo para Cabo Verde”, assinalou. Relativamente à missão da corveta portuguesa, que reportará perante o centro de comando instalado nas Canárias, José Magalhães indicou que o financiamento comunitário será de 80 por cento, sendo o custo da missão estimado em 10.000 euros por dia (450 mil euros se forem 45 dias, 300 mil se durar 30 dias). O secretário de Estado sublinhou que, além da autorização para o patrulhamento das suas águas territoriais, “Cabo Verde contribuirá com parte da tripulação” da corveta. O director executivo da Agência Europeia de Controlo de Fronteiras, Ilkka Laitinen, anunciou que “está tudo preparado” para pôr em marcha a missão de vigilância das costas das ilhas Canárias e África, após a “luz verde” dada pelo Senegal para a vigilância das suas costas, o passo que ainda faltava. O responsável sublinhou que o objectivo da missão, a primeira do género a nível comunitário, é patrulhar as águas das Canárias e as costas dos países africanos dos quais saem imigrantes rumo ao arquipélago espanhol. Laitinen não precisou uma data para o início da operação, indicando todavia que se desenrolará durante cerca de sete semanas, em Agosto e Setembro. José Magalhães afirmou que Portugal está pronto a participar na missão assim que lhe seja solicitado. || Lisboa respondeu a pedido de Cabo Verde Portugal propôs a extensão do programa de combate à imigração ilegal da União Europeia às fronteiras de Cabo Verde. O objectivo, segundo António Costa, ministro da Administração Interna português, é “alargar o programa Frontex para a Mauritânia e Senegal às fronteiras marítimas de Cabo Verde”, porque “a União Europeia não pode limitar-se a fechar uma das fronteiras, permitindo que haja um desvio das rotas da imigração ilegal, de forma a entrar por outra via”. A resposta positiva do Governo português a este pedido do arquipélago de Cabo Verde, que se estendeu ainda a Espanha, França e Estados Unidos, foi dada em Viena a 28 de Maio, pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral. ||

Publicado: Tera, 25 Julho, 2006

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