AIPA

Governo alemão aprova lei para regular a integração de estrangeiros

Texto: Público | Foto: Direitos Reservados 

Requerentes de asilo e imigrantes serão obrigados a estudar centenas de horas de alemão e fazer testes sobre normas sociais. Zona de residência de refugiados será decidida pelos governos locais.

O Governo alemão deu mais um passo para criar a primeira lei na Europa que regulará a integração de requerentes de asilo num país, ao aprovar o esboço de um projecto que, na prática, exige aos refugiados um determinado grau de aculturação para que possam disfrutar de benefícios sociais. “Estamos a fazer uma oferta verdadeiramente boa a quem chega cá, mas também dizemos de forma clara que esperamos que estas pessoas a aceitem”, disse a chanceler Angela Merkel depois do encontro de ministros, que se prolongou até de noite na quarta-feira.

A chamada Lei de Integração foi apresentada em Abril por Merkel como uma espécie de carta de “deveres e direitos” para requerentes de asilo e — não declaradamente — como uma concessão aos que no seu partido resistem à política de portas abertas e os que na sociedade alemã estão receosos da maneira como o país vai conseguir acolher as mais de um milhão de pessoas chegadas só no último ano. A luz verde dada esta quarta pelo executivo alemão praticamente garante que a lei será aprovada este Verão no Bundestag.

Há dois aspectos centrais na nova lei. Imigrantes e requerentes de asilo desempregados devem ter até 600 horas de aulas de alemão e um mínimo de 100 horas de “orientação cultural”, durante as quais se vão preparar para um exame chamado “Viver na Alemanha”, onde se pergunta, por exemplo, se dois homens ou duas mulheres podem ter uma relação amorosa, ou se pede que distingam entre festas judaicas e cristãs. O Governo propõe-se também a criar 100 mil empregos de salário reduzido que se podem somar aos subsídios que já recebem do Estado.

A lei quer agilizar também a contratação de refugiados, mas os que faltarem ou não aceitarem as aulas obrigatórias sofrem um corte nos benefícios sociais para um mínimo “que assegure a sua subsistência” — o valor será calculado individualmente, segundo o Ministério do Trabalho. O Governo oferece hoje um máximo de 354 euros a cada requerente de asilo nos primeiros 15 meses na Alemanha e até 404 euros caso o seu pedido seja aprovado. Enquanto aguardam, escreve a Reuters, os requerentes recebem acomodação com aquecimento gratuito.

“Claro que 100 horas não é suficiente para ensinar tudo às pessoas, mas é um bom começo”, argumenta Ralf Sydlik, professor do Instituto de Comunicação Intercultural de Berlim, onde ensina sobre tópicos que vão desde o sistema eleitoral alemão às normas sociais mais básicas — à pergunta sobre se o país permite casais homossexuais, feita na presença da Reuters, só um entre oito alunos respondeu que sim. Jens-Uwe Schaefer, director do instituto, acredita para além disso que o nível de alemão que é hoje lecionado não basta e que metade dos imigrantes e requerentes de asilo continuará desempregada dentro de cinco anos.

O segundo aspecto da nova lei é mais controverso. Berlim quer forçar requerentes de asilo a viver pelo menos três anos num local designado pelos governos locais, a não ser que estes consigam emprego ou estudem numa zona diferente. O Governo quer evitar a sobrecarga de algumas cidades e a criação de “guetos” em grandes centros urbanos, à imagem do que aconteceu no pós Segunda Guerra, quando uma avalanche de trabalhadores estrangeiros — vindos sobretudo da Turquia — criaram o que ainda hoje são bairros de grandes maiorias muçulmanas, vistos por muitos como zonas isoladas do modo de vida alemão e europeu.  

“Não queremos sociedades paralelas, não queremos guetos”, explicou na quarta-feira o ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, respondendo a críticas de que o Governo quer impedir que muitos recém-chegados vivam em locais onde lhes será mais fácil estabelecer laços linguísticos e religiosos.

“O que os políticos conservadores estão a dizer é que os refugiados devem aprender os nossos valores cristãos, os nossos valores europeus”, diz ao Washington Post Bernward Ostrop, especialista em asilo na organização católica Caritas. “[Mas] é melhor encorajá-los a aprender do que exigir que o façam.”

 

 

Publicado: Sexta, 27 Maio, 2016

Retroceder

Associe-se a nós AIPA

Agenda

Subscreva a nossa newsletter