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Acesso ao Serviço Nacional de Saúde para refugiados e requerentes de asilo

Foto: Direitos Reservados 

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Direção-Geral de Saúde (DGS) emitiram, este mês, uma circular informativa sobre o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para refugiados, requerentes de asilo e suas famílias.

A comunicação visa promover e garantir que o acesso ao SNS para estes migrantes decorra de forma célere, sem problemas ou entraves, e em conformidade com a legislação em vigor, na sequência dos compromissos assumidos pelo Estado português.

“Todas as instituições e serviços do SNS devem assegurar a entrada destes novos utentes, de uma forma célere, mediante apresentação de documentos válidos, emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, lê-se no site da ACSS.

A circular refere, também, que os requerentes de proteção internacional e os beneficiários do estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária e respetivos membros da sua família, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras.

A Circular Informativa Conjunta poderá ser consultada aqui.

Publicado: Tera, 24 Maio, 2016

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