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Portugal e Brasil definem agenda para regular migrações

Texto: Fátima Missionária | Foto: Direitos Reservados 

A definição de interesses comuns entre os dois países, em matéria de mobilidade, será feita ao abrigo de um programa financiado pela União Europeia, no valor de três milhões de euros.

 

As várias entidades portuguesas e brasileiras ligadas ao setor das migrações vão implementar uma Agenda Comum para a Migração e Mobilidade União Europeia (UE)-Brasil, no âmbito de um programa que terá a duração de três anos e será financiado pelos cofres comunitários em três milhões de euros. 

O contrato, assinado recentemente, tem como principal objetivo «responder aos interesses comuns das duas partes, nomeadamente no combate conjunto aos desafios globais causados pela migração irregular», refere uma informação veiculada pelo Ministério da Administração Interna (MAI). 

Através da aplicação desta Agenda Comum, as entidades envolvidas esperam criar «uma plataforma permanente para a cooperação e intercâmbio de informação sobre migração e mobilidade, através da realização de estudos e da capacitação e formação das autoridades brasileiras, de acordo com os padrões e melhores práticas da UE e internacionais». 

A nível nacional, o MAI contará com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Alto Comissariado para as Migrações, Direção Geral do Ensino Superior, Direção Geral de Saúde, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Observatório para o Tráfico de Seres Humanos.

Publicado: Segunda, 28 Dezembro, 2015

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