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Parlamento húngaro aprova construção do muro para travar imigrantes

Texto: Público | Foto: Direitos Reservados 

O parlamento da Hungria aprovou na terça-feira um novo pacote de leis que permitirá ao país, segundo a pretensão do Governo, “controlar” o crescente fluxo de imigração dos últimos meses. A assembleia nacional deu luz verde à construção de um muro de quatro metros de altura, ao longo da fronteira com a Sérvia e aprovou uma série de medidas anti-migração.

“A Hungria está a ser confrontada com a maior vaga de migrantes da sua história e as suas capacidades estão sobrecarregadas a 130%”, explicou o Ministro do Interior, Sandor Pinter, citado pela BBC, antes da votação. O objectivo da nova legislação, segundo Pinter, é facilitar a “identificação entre os migrantes que precisam realmente de protecção e os que são tipicamente migrantes económicos”.

A legislação foi aprovada facilmente, com 151 votos a favor e 41 contra, e contou com o apoio do partido no Governo, o Fidesz, e do Jobbik, conotado com a extrema-direita. A medida que está a causar mais impacto é a autorização da construção de um muro de separação com a Sérvia, a Sul, com quatro metros de altura e uma extensão de 175 km. A legislação prevê a expropriação das terras onde a barreira será construída, segundo a agência AFP. O objectivo é impedir a entrada dos milhares de migrantes que percorrem a perigosa rota ocidental Balcânica, maioritariamente Sírios, fugidos da guerra.

Mas as novas medidas, que entrarão em vigor a partir de Agosto, focam-se, também, no procedimento da requisição de asilo. A nova lei impõe a redução do período para a avaliação dos pedidos, a limitação das possibilidades de recurso, o aumento do poder das autoridades para a detenção de imigrantes “indesejados” e ainda a rejeição dos pedidos de asilo daqueles que, antes de chegar à Hungria, tenham passado por países considerados “seguros”, como a Sérvia, a Macedónia, a Bulgária e a Grécia.

Uma fonte do Governo disse à BBC que se espera que apenas “algumas dúzias ou, no máximo, poucas centenas” de requerentes de asilo sejam aceites no futuro. Zoltan Kovacs, porta-voz do executivo, diz que as novas regras nos pedidos de asilo cumprem os requisitos da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e que, com elas, a Hungria irá lidar “mais facilmente” com a imigração crescente vinda do Sul.

O Governo afirmou que este ano já entraram no país perto de 72 mil migrantes, um número significativo quando comparado com os 43 mil que chegaram à Hungria, durante os 12 meses de 2014.

Orbán quer “transformar a Hungria numa ‘mini-Rússia’"
À aprovação da legislação, por parte do parlamento húngaro, seguiram-se várias reacções negativas às novas medidas, mas também à aparente deriva “não liberal” do Governo de Viktor Orbán.

Babar Baloch, da Agência das Nações Unidas para os Refugiados, disse à BBC que os políticos húngaros estão a descrever “erradamente” uma “crise de refugiados (…) como uma crise de migração”, explicando que as especificidades da situação actual se devem ao aumento dos conflitos armados e, por isso, ao aumento do número dos fugitivos que procuram a segurança europeia. “80% destas pessoas estão a fugir da guerra e do conflito”, partilhou.

Também a Sérvia se mostrou descontente com o anúncio da construção do muro. O recente relatório da Amnistia Internacional demonstrou a falta de vontade de Belgrado em receber imigrantes e acusa a polícia sérvia de “agressões” e “extorsões” contra os que chegam ao país. Uma barreira física entre Hungria e Sérvia aumentará o número de migrantes no país, vindos da Grécia e Macedónia.

O Governo húngaro, ainda assim, quis “descansar” o aliado do Sul. Janos Lazar, do gabinete do Primeiro-ministro, disse à imprensa húngara que o seu país “precisa da Sérvia” e pretende “manter e reforçar a aliança”. O muro, diz Lazar, “é temporário” e a sua existência dependerá de uma “solução definitiva” por parte da Europa.

Do lado da União Europeia, a primeira reacção coube à Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE). Cecilia Wikström, porta-voz para as Migrações deste grupo do Parlamento Europeu, partilhou, através do Twitter, um comunicado da ALDE, que exige uma reacção imediata da Comissão Europeia à nova legislação do Fidesz.

 

A ALDE considera a novas medidas húngaras como “inaceitáveis”, “xenófobas” e “contrárias às leis europeias”. O grupo parlamentar mostra-se ainda muito crítico para com Viktor Orbán e acusa-o de estar a “transformar a Hungria numa 'mini-Rússia'” e de liderar um “regime” que “não respeita os valores fundamentais europeus”. Para a ALDE, é necessário que a UE “reaja imediatamente” e “ponha pressão” na Hungria “antes que seja tarde de mais”.

Publicado: Sexta, 10 Julho, 2015

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