AIPA

Pedro da Silva Pereira, ministro português da Presidência do Conselho de Ministros, titular das Migrações e Minorias Étnicas, esteve no último fim-de-semana em Cabo Verde. Na Praia participou e discursou no encerramento do Congresso dos Quadros Cabo-Verdianos da Diáspora. Em entrevista a este jornal Silva Pereira, que foi o segundo governante português a visitar Cabo Verde no espaço de uma semana (antes cá estivera o seu colega Freitas do Amaral), entende que a integração dos cabo-verdianos em Portugal tende a melhorar cada vez mais. O que é que de concreto o seu governo pretende fazer para melhorar a integração dos cabo-verdianos em Portugal? Desde logo assegurar-lhes um maior acesso aos direitos, a começar pelos direitos políticos. Acabamos de alterar a Lei da Nacionalidade, que é mais aberta e que vai permitir os cabo-verdianos poderem aceder à nacionalidade portuguesa, sem perder a cabo-verdiana. Pretendemos com isso que eles possam ter uma integração total, o que significa terem os mesmos direitos, até os políticos, que têm os cidadãos portugueses. Por outro lado, no domínio da educação e formação profissional, estamos a tomar iniciativas nas escolas tendo em vista promover igualdades de oportunidades no sucesso escolar. Isto é vital para o sucesso da imigração em Portugal. O passo seguinte é alterar a nossa Lei de Imigração. Queremos uma lei de imigração contra a burocracia, que não faça do aparelho e dos procedimentos burocráticos instrumentos verdadeiramente inúteis e que apenas infernizam a vida dos imigrantes. É preciso simplificar e essa simplificação vai ser uma boa notícia, com certeza, para os cabo-verdianos em Portugal. O que se pode esperar da comissão paritária que acaba de ser criada entre Praia e Lisboa para tratar da situação dos cabo-verdianos em Portugal? Essa comissão, que já começou a funcionar, pretende identificar os problemas que têm a comunidade cabo-verdiana em Portugal. Ela já definiu como sua primeira agenda questões da habitação, educação e formação profissional. Portanto, em conjunto vamos identificar os problemas e procurar as soluções. Esta comissão conjunta é um passo concreto, que demonstra que a cooperação entre Portugal e Cabo Verde está num bom momento e é uma iniciativa exemplar. Espero que outros países no mundo possa segui-lo. Tanto da criação dessa comissão conjunta como da existência de outros sinais resulta a percepção de que Praia e Lisboa estão num nível de relações que não existe entre Portugal e outros PALOP. É isso verdade? É pelo menos verdade que nós temos uma grande vontade de aprofundar o relacionamento com Cabo Verde, não apenas através palavras mas também nos gestos concretos. Esta comissão conjunta para resolver os problemas da comunidade cabo-verdiana em Portugal é um bom exemplo, mas há outros. Por exemplo, o grupo de trabalho que temos com Cabo Verde tendo em vista a pretensão, aliás muito justa, reveladora de grande visão, que é a obtenção de um quadro relacionamento com a União Europeia, que permita resolver os problemas que são de Cabo Verde, mas cuja resolução pode servir à própria Europa. Portanto, há coisas que estão a acontecer. Estamos a viver um bom momento de relações entre Portugal e Cabo Verde e a nossa vontade é que isso possa prosseguir num futuro próximo. O relacionamento entre os dois países poderá, por exemplo, evoluir para uma supressão de vistos de modo a permitir a livre circulação de pessoas? Nós estamos neste momento a preparar a nova lei da imigração, estamos a estudar neste quadro os problemas das várias comunidades e a dedicar uma atenção especial aos problemas da comunidade cabo-verdiana, visto que é uma comunidade de grande dimensão em Portugal, estável, e que tem uma história de presença em Portugal que merece uma análise aprofundada e na base disso apresentaremos brevemente a nova lei na certeza de que ela vai ser uma lei contra a burocracia. Fonte: A SEMANA JVL

Publicado: Terça, 25 Abril, 2006

Retroceder