AIPA

Imigrantes com possibilidades de renovarem autorizações de permanência

Os cidadãos estrangeiros a residir em Portugal em situação de desemprego involuntário e que estejam a receber o respectivo subsídio vão poder prorrogar as autorizações de permanência. O provedor de Justiça reconheceu o direito à prorrogação da autorização de permanência de cidadãos estrangeiros em situação de desemprego involuntário, desde que estejam a receber o respectivo subsídio. Nos Açores, existem cerca de seis mil imigrantes, em que 2,4 por cento recebem subsídio de desemprego. De acordo com o gabinete do provedor de Justiça, as autorizações de permanência são prorrogadas aos imigrantes que estejam a receber subsídio de desemprego, até ao limite de um ano, e desde que mostrem permanentemente disponibilidade para uma nova ocupação e para a sua qualificação, mediante a frequência de cursos de formação profissional. Nos casos em que o imigrante ainda não esteja a receber a prestação social de apoio, os estrangeiros desempregados deverão juntar ao pedido de prorrogação uma declaração emitida pela segurança social certificando o direito à concessão do subsídio de desemprego. As autorizações de permanência, válidas por um ano, são concedidas aos imigrantes que têm contrato de trabalho. Os imigrantes temporariamente desempregados e a receberem a respectiva prestação social de apoio tinham dificuldades em renovar a autorização de permanência devido à inexistência de uma relação de trabalho. Fonte:Açoriano Oriental

Publicado: Quarta, 21 Julho, 2004

Retroceder

Associe-se a nós AIPA

Agenda

Subscreva a nossa newsletter