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Reflexão a propósito da expulsão do Canadá de emigrantes portugueses ilegais.

Nas últimas semanas tem tido elevado destaque mediático a expulsão de emigrantes portugueses que permaneciam ilegalmente no Canadá. Recorrentemente tem sido sublinhado o drama humano de famílias com a sua vida instalada já há alguns anos naquele país e que, de um dia para o outro, se vêem obrigados a sair, pois aí não tinham autorização para permanecer e trabalhar. O governo canadiano, aparentemente, decidiu aplicar com mais rigor a lei vigente há dez anos e fazer executar as expulsões de imigrantes irregulares. Nenhum de nós – começando pelos jornalistas – deixa de ser sensível ao facto que compatriotas nossos vejam, em poucos dias, o sonho da sua vida de emigrante desfeito em pó. A identificação com as vítimas ocorre naturalmente. Afinal, que mal faziam estes portugueses à sociedade canadiana? Trabalhavam - ainda que para isso não tivessem autorização – e faziam a sua vida sem incomodarem ninguém...Ouve-se por aí: “como é que os canadianos se atrevem a fazer isto aos nossos?” Simultaneamente, ocorriam em Portugal as maiores operações conhecidas de detecção de imigrantes irregulares. Numa só acção foram notificados para abandonar o país, 234 imigrantes brasileiros em situação irregular que se encontravam numa festa. Curiosamente, em nenhuma notícia – nenhuma, sublinho - era destacado que, nesse momento, se desfazia o sonho daqueles imigrantes que eram obrigados a abandonar o país, nem se tinha em conta o drama humano inerente. Parecia que estaríamos perante “coisas” e não pessoas. O tom da descrição era policial, com sublinhado do aparato usado e das aparentes razões de queixa dos comerciantes vizinhos. Surgiam expressões como “caça a ilegais” e “combate a ilegais”. Perante o mesmo fenómeno – a expulsão de imigrantes irregulares – como avaliar eticamente esta diferença de atitude, conforme se estamos a falar de “nossos” ou dos “outros”? Como admitir que, num caso, condenemos a atitude de um Estado soberano e noutro, a apoiemos? Que, numa situação, sintamos compaixão com os que sofrem a expulsão e noutra essa compaixão seja esquecida? É um caso típico de “dois pesos, duas medidas”: os “nossos” e os “outros”. Este contraste deve fazer-nos reflectir. Primeiro que tudo, na clarificação do fenómeno da imigração irregular. No discurso mediático e na opinião pública há frequentemente uma associação, ainda que implícita, de “imigrante irregular = criminoso”. Ora, como percebemos agora pelos “nossos” não é assim. Na sua esmagadora maioria, os imigrantes irregulares são pessoas que permanecem e trabalham num dado país, não tendo para isso autorização desse Estado. Não são criminosos: são trabalhadores não autorizados. É muito diferente. Merecem, por isso, um tratamento humano e uma compaixão expressa a todos os níveis: nomeadamente social, mediático e político. Note-se, no entanto, que isto não equivale a que a lei de entrada, permanência e saída de estrangeiros de cada país não deva ser – como qualquer lei – integralmente respeitada. E neste domínio temos que ser coerentes: o princípio é válido quer para Portugal, quer para o Canadá. Nenhum Estado soberano pode abdicar da gestão das suas fronteiras e do seu mercado de trabalho. Por isso, os circuitos de imigração irregular devem ser combatidos e desincentivados. Mas esse objectivo só se consegue com uma política de admissão de imigrantes legais que funcione agilmente. E se é certo que não podemos viver em regime de regularizações extraordinárias sistemáticas, temos que ter respostas inteligentes e humanas. Por outro lado, quando aos imigrantes irregulares é aplicada a lei, com eventuais medidas de afastamento, deve-o ser tendo em conta o pleno respeito pela dignidade humana que começa na acção das autoridades e termina na mentalidade e atitudes de cada um de nós, passando evidentemente pelos jornalistas que constróem a notícia destas operações policiais. Mas, no que se refere à fiscalização e penalização, é fundamental que se concentrem esforços nos que tiram partido da imigração irregular: desde as máfias, até aos empregadores na economia informal que abusam do trabalho imigrante, passando por aqueles que exploram estes imigrantes na habitação. Quando virmos nas notícias que são estes os perseguidos e os penalizados e deixarmos de ver expressões hediondas como “caça a ilegais” a ocupar todos os dias o espaço mediático e as conversas de café estaremos no caminho certo. Rui Marques Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

Publicado: Quinta, 30 Maro, 2006

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