AIPA

No passado dia 23 teve lugar em Loulé, o Workshop sobre "Integração de Imigrantes", com o objectivo de criar um espaço de esclarecimento, reflexão e discussão acerca do tema, e encontrar formas de intervenção no processo de integração daqueles grupos em Portugal. De acordo com o responsável máximo da Delegação de Faro do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Van der Kellen, grande parte dos problemas que se colocam hoje têm a ver com a alteração do papel do Estado e com o fenómeno da globalização. Até à altura do fim do Bloco de Leste, "o Estado era fundamental em quase tudo e determinava bastante toda a vivência das pessoas; a relação entre os próprios Estados era determinada pela diplomacia". "Com todas as alterações criadas e que têm a ver também com a grande revolução tecnológica a que estamos a assistir, o Estado passou a ser um agente passivo nessas matérias, nomeadamente no que diz respeito à imigração", considerou o Van der Kellen. Numa altura em que Portugal passou de país de emigração, a país de imigrantes, o fenómeno reconheceu alguns problemas daí resultantes. A imigração teve início após a Revolução do 25 de Abril, com um fluxo de oriundos dos PALOPs. De acordo com o Director do SEF de Faro, tratava-se de uma imigração "pacífica, que não transtornava muito do ponto de vista social, e em que havia uma 'guetização' das pessoas, em zonas como a Cova da Moura". Por outro lado, os brasileiros que vinham, pertenciam a um "nível social médio/alto" (publicitários, dentistas, jogadores de futebol e músicos). Mas na década de 90, com a Queda do Muro de Berlim e a abertura do Espaço Europeu, foi a vez das fronteiras se abrirem aos imigrantes de Leste e, mais recentemente, à China, o que levou ao crime organizado. "Todo o processo migratório passa à margem do Estado e das próprias pessoas que quiseram emigrar pois tiveram de se sujeitar a quem substitui o Estado. Quem é vítima é o próprio imigrante ilegal pois, a partir do momento em que esses canais são instalados, já não voltam atrás", referiu José Van der Kellen. Daí surgem os problemas para o imigrante: por um lado, fica dependente destas redes criminosas que o exploram, por outro lado, em alguns casos, há também a exploração por parte da entidade patronal. Como tal, para o SEF, um serviço com diversas valências, entre as quais a de órgão de polícia criminal, com competência de ordem punitiva, "se houver uma actuação apenas em relação ao imigrante ilegal, não terá qualquer efeito", pois trata-se de casos de "tráfico de seres humanos", afirmou este responsável. Em relação ao Algarve, o director regional referiu ter havido nos últimos tempos "alguns sucessos pois as coisas estavam muito atrasadas, embora ainda haja um longo caminho a percorrer". Neste momento, esta é a região onde há menos atrasos em termos de documentação. Actualmente são já cerca de 79 mil os cidadãos estrangeiros em todo o Algarve. Políticas de integração social Para o Vereador da Câmara Municipal de Loulé, Possolo Viegas, o fenómeno da imigração alterou-se substancialmente e hoje já não está confinada apenas aos centros urbanos do litoral. Tendo em conta que a imigração significa que as pessoas deixam o seu país, família e as suas tradições em busca de uma vida melhor, este responsável pelo pelouro da Acção Social acredita ser "necessário unir esforços no sentido de minimizar os problemas destas pessoas". De acordo com o responsável municipal “é nosso dever construir um conceito de cidadania, criando condições para a integração dos imigrantes na comunidade, garantindo os seus direitos civis, sociais e também políticos", nomeadamente em termos de emprego, educação, habitação e saúde. "O Estado português deve desenvolver políticas educativas que levem em consideração estas questões de modo a que a diversidade étnica não seja usada para uma racionalização ilegítima mas que esteja ligada a uma visão humanista e de justiça social. O Estado e a sociedade civil têm de pensar nas etnias como parte integrante da nossa sociedade", salientou ainda. Luís Pascoal, Chefe de Gabinete do Alto Comissariado para a Integração das Minorias Étnicas, rejeitou o conceito de "imigrante ilegal" pois considera que todas as pessoas têm os mesmos direitos perante a Lei e, como tal, são todas legais. Por outro lado, afirmou que este termo tem uma conotação errada ligada à criminalidade e tráfico ilícito, já que os imigrantes são eles próprios vítimas desses actos ilícitos por parte de redes criminosas. O enriquecimento cultural e a importância da imigração para o desenvolvimento do tecido económico de uma sociedade foram alguns dos benefícios do fenómeno migratório referidos por Luís Pascoal, partindo do exemplo norte-americano. Como tal, considerou "serem indispensáveis políticas de acolhimento e integração dos cidadãos para que o controlo da imigração seja feito pela maneira como a sociedade os acolhe e integra", pois apesar de Portugal ser um "país de brandos costumes, ainda acontecem fenómenos como o racismo e xenofobia". Fonte:www.regiao-sul.pt

Publicado: Quarta, 29 Março, 2006

Retroceder