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Governo português vai apoiar a criação de empresas por emigrantes para os trazer de volta

Texto: DN | Foto: Direitos Reservados 

O Plano Estratégico da Migração, conjunto de medidas que visam incentivar o regresso dos portugueses que emigraram, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

De acordo com o ponto 6 do comunicado do Conselho de Ministros, o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) hoje aprovado pelo Governo "identifica e articula os atuais desafios ao nível da integração, da inclusão, da captação e do regresso dos nossos migrantes".

O Plano inclui apoios à contratação de portugueses altamente qualificados que residam no estrangeiro e à criação de pequenas e médias empresas por não residentes.

No total, são 102 as medidas delineadas neste plano, que passam ainda pela criação do Programa Mentores para Emigrantes (que visa promover experiências de troca de entreajuda e apoio entre cidadãos nacionais residentes e não residentes, com vista ao apoio ao regresso sustentado em projeto profissional) ou pelo lançamento do Programa Empreendedorismo para Emigrante (que tem por objetivo apoiar a criação de empresas por nacionais não residentes em território nacional) ou ainda pela recolha e tratamento de dados estatísticos.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado Adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, realçou contudo que o Governo não vai conceder nenhuns apoios exclusivos aos portugueses no estrangeiro, que não estejam disponíveis para os residentes em Portugal: "Não, absolutamente", afirmou. "São medidas que se aplicarão a quem estiver numa situação de desemprego, tanto aos que estão, como aos que pretendam regressar a Portugal", acrescentou.

Sem quantificar os apoios nem falar em números, e remetendo detalhes para quando forem lançados os concursos do novo quadro de fundos europeus, o governante alegou que "há muitas décadas" não havia uma política para as migrações que contemplasse incentivos ao regresso de cidadãos portugueses emigrados.

 

O Plano Estratégico para as Migrações assenta em cinco eixos políticos prioritários: políticas de integração de imigrantes; políticas de promoção da integração dos novos cidadãos; políticas de coordenação dos fluxos migratórios; políticas de reforço da legalidade migratória e da qualidade dos serviços migratórios; e políticas de incentivo, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes.

Publicado: Sexta, 13 Maro, 2015

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