AIPA

Foi publicado no passado dia 27 de Fevereiro a nova Lei orgânica do Alto Comissariado para a Imigração a Diálogo Intercultural (ACIDI).

Com a nova orgânica o ACIDI passa a denominar-se Alto Comissariado para as Migrações (ACM)I.P.
Para além das competências na área da imigração, o ACM terá ainda novas competências na área da emigração.

O ACM, I.P., tem por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/04100/0165601660.pdf

Publicado: Quarta, 05 Março, 2014

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