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Proposta de Lei que cria o Conselho das Comunidades aprovada na generalidade

 

A proposta de Lei sobre o Conselho das Comunidades cabo-verdianas foi debatida e aprovada no Parlamento, no passado dia 27 de Fevereiro de 2013, com a seguinte distribuição de votos: 37 do PAICV, a favor; 26 do MPD, contra; 01 da UCID, contra.

 A proposta foi aprovada na generalidade e deverá subir à Comissão especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades para revisão do texto, por forma a “afinar” aspectos que mereçam reapreciação técnica.

Com a aprovação desta proposta cumpre-se um desígnio constitucional que é o de proporcionar a todos os cabo-verdianos, incluindo os residentes no exterior,  mecanismos que facilitem a sua participação na vida política, económica e social de Cabo Verde.

 Neste caso concreto, satisfaz-se uma ambição antiga dos cabo-verdianos residentes no exterior, pois o Conselho trará ganhos no relacionamento entre os vários intervenientes, uma maior concertação e cooperação entre as Representações do Estado e as Comunidades, na procura de soluções mais rápidas e eficazes para os problemas das comunidades.

Fonte: Ministério das Comunidades de Cabo Verde.

Fotografia: José Franco 


 

Publicado: Sexta, 01 Maro, 2013

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