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Ponta Delgada abre concurso de candidaturas ao Programa de Apoio ao Pagamento de Rendas

A Câmara de Ponta Delgada acaba de abrir o concurso de admissão de candidaturas ao Programa de Apoio ao Pagamento de Rendas Habitacionais. 

 Este programa que estabelece as regras e obedece à comparticipação financeira a prestar pelo Município, na forma de subsídio, a pessoas singulares e agregados familiares em situação de carência económica.

Trata-se de mais um instrumento de trabalho que surge no âmbito da política local de desenvolvimento social e habitação que tem vindo a ser desenvolvida pela autarquia.

 

O apoio acima referido tem a natureza de comparticipação pecuniária e servirá para pagamento das rendas devidas pelos beneficiários no âmbito dos contratos de arrendamento urbano no qual assumam a posição jurídica de inquilinos.

Quanto ao valor do apoio a atribuir, é variável não obstante o facto de ter um limite limite definido, destinando-se a efetuar uma comparticipação parcial no montante total da renda devida e decorrente de obrigações determinadas por contratos de arrendamento urbano validamente celebrados ao abrigo da lei em vigor.

O programa de candidatura deste concurso, que está aberto por um prazo de 15 dias, assim como outros esclarecimentos adicionais podem ser solicitados na Divisão de Desenvolvimento Social da autarquia.

FONTE: Açoriano Oriental, 22 de fevereiro de 2013. 

Publicado: Segunda, 25 Fevereiro, 2013

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