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A Associação Guineense de Solidariedade Social denunciou hoje várias situações que ilustram a forma «desumana» como trabalhadores imigrantes são tratados em Portugal, perante o olhar desatento das autoridades.

A posição da associação, divulgada hoje em conferência de imprensa em Lisboa, surge na sequência de uma reportagem televisiva que mostrava as condições desumanas em que viviam 60 trabalhadores imigrantes de uma obra na Covilhã, que foram entretanto realojados. «A situação desumana e chocante que, através da comunicação social, veio ao conhecimento público, faz parte de inúmeras situações de que os trabalhadores imigrantes são vítimas», disse o presidente da associação. Fernando La disse à agência Lusa que a associação tem vindo a denunciar, desde há muito tempo, estas situações, «mas os responsáveis, sobretudo o Governo, não têm dado atenção a estes problemas». Estes problemas são causados pela falta de condições de trabalhado que levam muitas vezes a acidentes mortais, como o ocorrido em Dezembro de 2001 na construção da auto-estrada do Algarve, em Almodôvar, em que morreram trabalhadores, entre os quais dois guineenses, sublinhou. «O processo-crime ainda está a decorrer e estamos com receio que possa prescrever, porque as empresas vão de recurso atrás de recurso, fazendo alargar o tempo até à prescrição. A táctica tem sido essa», criticou. Para Fernando Ka, este tipo de situações não pode continuar: «Tem de haver regras rígidas em termos legais que impeçam esta situação». Mas há outros casos que afectam estes trabalhadores, como as empresas não descontarem para a Segurança Social, apesar de, com esse argumento, retirarem 150 euros ao valor do ordenado mínimo nacional (485 euros). «As empresas não descontam esse dinheiro e quando o trabalhador é confrontado com uma situação de desemprego e recorre à Segurança Social fica informado que esse valor não chegou a entrar na Segurança Social» e não tem direito ao subsídio, contou. «O empregador lesou o trabalhador e o Estado», e devia ser penalizado por isso, defendeu, considerando que «é uma situação extremamente grave que deve ser resolvida». Segundo Fernando Ka, a associação tem muitas queixas por falta de pagamentos à Segurança Social, que tem reportado aos responsáveis pela política de imigração. Por outro lado, adiantou, «a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito vista grossa e praticamente não tem feito nada para fiscalizar as condições em que trabalham os imigrantes neste país». «Isto é uma selva autêntica - a área em que trabalham os imigrantes, que é a construção civil», comentou o presidente da associação. Fernando Ka adiantou que, com a crise, a situação dos imigrantes guineenses tem vindo a agravar-se, acrescendo ainda o facto de não poderem regressar ao país de origem, com o aumento da instabilidade da situação na Guiné-Bissau. «Os imigrantes guineenses não regressam ao país de origem como acontece com os angolanos, brasileiros ou de países de Leste, porque têm o problema do próprio país de origem, cuja situação se agravou», lamentou Fernando Ka. Esta situação leva a que se «sujeitem a tudo o que lhes acontece [em Portugal]; mas a culpa também é do país de origem que já devia ter criado condições mínimas para as pessoas poderem regressar».

Diário Digital/Lusa, 16 de julho de 2012. 

Publicado: Quinta, 19 Julho, 2012

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