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Reitores querem que Governo crie estatuto do estudante internacional

O Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas (CRUP) vai propor ao Governo a criação do estatuto do estudante internacional, anunciou esta segunda-feira o presidente deste órgão, António Rendas.

“Em Portugal não existe ainda o estatuto do estudante internacional, mas o CRUP irá apresentar muito brevemente uma proposta ao Governo sobre esta matéria”, avançou António Rendas nas comemorações do 36.º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em que foi assinado um protocolo de cooperação entre o SEF e o CRUP relativo ao programa Erasmus Mundus. A proposta irá incidir especialmente na orientação da estratégia de recrutamento dos estudantes internacionais para os mestrados e doutoramentos. Para isso, defendeu, os estudante terão de ter residência em Portugal durante mais tempo do que seis meses a um ano. O ante-projeto de lei que o CRUP vai propor para definir o estatuto do estudante internacional defende também o intercâmbio de estudantes estrangeiros no âmbito da União Europeia com ligações aos países terceiros, como sucede com o Erasmus Mundus. “Temos muitos estudantes que vêm do continente americano, que chegam à Europa e têm de fazer estadias em vários países e a situação em Portugal era particularmente difícil de resolver”, disse Rendas, sublinhando a importância do protocolo assinado, no “sentido de agilizar a autorização de vistos para estudantes estrangeiros”. Para António Rendas, o protocolo permitirá ainda reforçar uma das “mais importantes missões das universidades portuguesas que é a internacionalização do ensino superior português”. “Não me refiro aos estudantes europeus que nos visitam por um semestre no âmbito do Programa Erasmus, onde já estamos no primeiro pelotão. Refiro-me sim aos estudantes dos países lusófonos, dos continentes americanos e asiáticos que queremos captar mais para as nossas licenciaturas, mestrados e doutoramentos”, sustentou. O responsável assegurou que muitas universidades portuguesas já estão preparadas para o desafio, em termos humanos e materiais, e tem prestígio internacional para atrair estudantes estrangeiros. “A mobilidade dos estudantes tem tendência a aumentar, prevendo-se que, em 2020, o número de estudantes fora dos seus países de origem seja de 5,8 milhões, passando de oito milhões em 2025”, elucidou. Em Portugal, o maior contingente pertence aos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mas não ultrapassa os 2,4%, subindo para 12,3% quando se consideram os doutoramentos, em que o número dos não falantes em Língua Portuguesa aumenta consideravelmente, explicou. “As universidades portuguesas, além do ensino e investigação, estão particularmente empenhadas em ser intervenientes activos nesta imensa área que é um grande negócio a nível europeu e internacional para o qual temos de estar devidamente preparados”, defendeu. Presente na cerimónia, o director nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, também salientou a importância da “agilização de procedimentos na documentação de estudantes universitários, uma faixa de imigrantes altamente qualificados” que procuram Portugal.

Público, 25 de junho de 2012. 

Publicado: Tera, 26 Junho, 2012

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