A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, que visa criar um conjunto de medidas de inclusão em áreas como saúde, emprego, ou habitação, está a partir de hoje e até 18 de janeiro em consulta pública. Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros faz saber que «o Governo submeteu hoje a consulta pública a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC)» e que esse período de consulta decorre até dia 18 de janeiro de 2012. De acordo com a informação disponibilizada, o documento cria um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, responde a orientações da União Europeia e contou com o contributo de oito ministérios, para além de autarquias locais, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas. «A ENICC, delineada numa lógica intercultural, pretende assegurar a inclusão das comunidades ciganas portuguesas na sociedade maioritária, procurando resolver os principais problemas e salvaguardando o respeito pelos seus valores e pelas suas tradições», lê-se no comunicado. Para além dos eixos indicados pela União Europeia -- Educação, Emprego, Saúde e Habitação -- a ENICC «aborda questões de cidadania, combate à discriminação, igualdade de género, justiça e segurança». «Para o sucesso da Estratégia é fundamental que exista uma consciencialização das comunidades ciganas e da sociedade envolvente quanto aos seus direitos e deveres», justifica o Governo. A ENICC está disponível para consulta no portal do Governo (www.portugal.gov.pt) e no site do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (www.acidi.gov.pt), sendo que os contributos para o documento final deverão ser enviados para enicc@acidi.gov.pt. A versão final do documento será depois aprovada em Conselho de Ministros e entregue em Bruxelas.
Diário Digital, 28 de Dezembro de 2011.
Publicado: Terça, 03 Janeiro, 2012
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