Conseguir comprar ou arrendar casa em Portugal sempre foi mais difícil para os imigrantes do que para os portugueses, mas segundo um estudo do Observatório da Imigração, esta situação nunca foi prioridade nas políticas de integração destas pessoas.
O estudo, “Acesso à habitação e problemas residenciais dos imigrantes em Portugal”, foi apresentado hoje por ocasião das V Jornadas do Observatório de Imigração e a pretexto do Dia Internacional do Migrantes, que se assinala no domingo. As conclusões do estudo apontam que há “evidências que revelam condições de alojamento mais difíceis para os grupos de imigrantes, em comparação com a população nacional”, mas que isso nunca fez com que a questão da habitação fosse prioritária no contexto das políticas de integração. “Na verdade, as políticas de habitação assumiram, sobretudo em termos de intervenção directa, um carácter progressivamente residual, designadamente após os anos 80, cada vez mais orientado para os grupos, essencialmente nacionais, com fortes carências sociais”, lê-se no estudo. No entanto, no entender do Observatório da Imigração, houve alguns instrumentos de política que tiveram um forte impacto sobre os imigrantes, nomeadamente o Programa Especial de Realojamento (PER). “Não apenas porque contribuíram para mudar alguns dos princípios, mas também porque responderam às necessidades especificas de muitas famílias”, considera o estudo, apontando que o PER foi o primeiro programa a considerar implicitamente o direito dos estrangeiros em situação regular à habitação pública. De acordo com as conclusões do estudo, só a partir do ano 2000 “é que a problemática da habitação começou a merecer uma atenção cada vez maior das estruturas políticas”, por um lado graças ao Plano de Integração dos Imigrantes e por outro graças ao Plano Estratégico de Habitação, em 2008. Nessa matéria, o estudo sugere, ao nível de medidas a curto prazo, que se termine os planos de realojamento, ampliando o actual espectro de respostas existentes, e que se desenvolva, em bairros de habitação pública, “estratégias de gestão responsáveis, através de incentivos mais robustos que estimulem a participação de residentes no processo de gestão do seu parque habitacional”. Ao nível de medidas estratégicas, e no que diz respeito a regeneração e reabilitação, é proposta a implementação de programas de regeneração de carácter flexível e integrado em áreas habitacionais antigas e degradadas e em áreas de auto-construção. Por outro lado, o Observatório sugere que se prossiga com as estratégicas que visam o desenvolvimento de iniciativas específicas destinadas a reforçar as competências dos jovens imigrantes em bairros degradados. Ao nível do mercado de arrendamento, o estudo propõe a criação de condições para estimular a dinâmica do mercado de arrendamento, medidas que combatam a discriminação do acesso dos imigrantes ao mercado habitacional e que se associe sistemas de recrutamento laboral de imigrantes com componentes de integração, como seja a oferta de habitação. No que diz respeito a medidas experimentais, é proposto que se desenvolvam soluções de habitação social em parceria com associações imigrantes, Instituições Particulares de Solidariedade Social, ONG ou cooperativas de habitação. Sugere-se que, a título experimental, sejam desenvolvidas respostas de alojamento integrado, com partilha de gestão e de serviços, para imigrantes do sexo masculino que vivam sós ou em grupos de homens. Por último, é proposta a desconcentração e descentralização das actividades antes desenvolvidas pelo gabinete de apoio à Habitação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), através de parcerias com autoridades locais.
Público, 16 de Dezembro de 2011.
Publicado: Sexta, 16 Dezembro, 2011
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