O Presidente da Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA) é de opinião que o próprio percurso da Imigração está registado na violação dos Direitos Humanos, porque a sobrevivência das pessoas, muitas vezes, é posta em causa. Em Portugal, a situação não é muito diferente, pois são muitos os imigrantes que enfrentam dificuldades.
A afirmação foi feita na conferência promovida pela AIPA sobre “Direitos Humanos, Imigração e Intercularidade”, que decorreu na Universidade dos Açores, com o objectivo de assinalar o Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos há 57 anos.
Em declarações ao DA, à margem da conferência, Paulo Mendes refere que as principais dificuldades dos imigrantes que residem na Região têm a ver, sobretudo, com o problema que decorre do enquadramento legal de Portugal e a que a Região é sujeita. Reafirma que o quadro legal português constitui uma afronta aos direitos humanos, pois os imigrantes que procuram a Região - por via da descentralização do fluxo migratório no país - , só têm como objectivo melhorar as suas condições de vida.
O Presidente da AIPA lembra que a violação assenta essencialmente nos atrasos de autorização de residência e de autorização para a que o imigrante possa trazer a família, o que traz transtornos. Por isso, diz, é preciso uma política mais realista que sirva os interesses do país, porque apesar de não se poder ter a porta escancarada para a imigração é preciso repensar esta política.
No que diz respeito ao acolhimento, Paulo Mendes opina que há alguma sensibilidade por parte da sociedade açoriana, a qual decorre da nossa experiência migratória. Contudo, mostra-se céptico na progressão dessa sensibilidade porque nem sempre há uma relação directa, lembrando que é preciso trabalhar mais essa questão, de uma forma pedagógica. Tudo porque ainda há uma parcela da sociedade que tem uma perspectiva errada do imigrante, isto é, vê o imigrante como uma pessoa que vem roubar o trabalho aos locais. Isso – diz Paulo Mendes – tem de ser desmistificado, uma vez que o imigrante vem é colmatar lacunas profissionais em áreas que os locais não querem trabalhar. Portanto, como há escassez de mão-de-obra, os imigrantes acabam por ser uma mais valia, afirma.
Quanto às políticas do executivo açoriano nesta matéria, o Presidente da AIPA diz ser ainda cedo para avaliar o seu impacto, mas lá vai adiantando que há vantagens, designadamente na promoção de cursos de língua portuguesa, porque, assim, o imigrante com o domínio da língua pode fazer uma melhor integração na sociedade açoriana. Contudo, lembra que é necessário na área da integração social fazer ainda muito, porque se uma parcela da sociedade não percebe o fluxo, certo é que “também há políticos que têm uma perspectiva míope da realidade da imigração”.
Paulo Mendes refere que a assimetria entre os países ricos e pobres é cada vez mais gritante. Tanto assim é que “os movimentos migratórios intensificaram nos últimos anos como resposta a esta desigualdade”.
Se por um lado, os países ricos ficam desprovidos dos seus recursos humanos, lembra o presidente da AIPA, por outro, a pressão para a entrada nos países mais ricos acentua-se, opinando que “como consequência desta mobilidade, somos confrontados com a existência no mesmo espaço de múltiplas referências culturais”, questionando da existência de políticas que respondam a esta realidade”.
Para minorar as situações, Paulo Mendes preconiza que tem de haver uma gestão equilibrada dos fluxos migratórios e uma promoção da melhoria das condições necessárias às populações para que a Imigração não seja uma obrigação, mas sim uma opção. Na actualidade, diz, a Imigração tem uma resposta global, mas, por maioria, as políticas aplicadas estão no âmbito regional e local, o que atrapalha a gestão e integração das pessoas que dão corpo ao movimento migratório.
O Presidente da AIPA partilha da ideia de que construir uma sociedade social plural é um risco, mas diz acreditar que é também uma oportunidade para fazer surgir uma sociedade mais rica e mais socializável, ao mesmo tempo que defende a necessidade de se fazer emergir novos modelos de imigração e de integração, pois se não houver uma gestão inteligente deste fenómeno, com a emergência de atitudes racistas e xenófobas, o certo é que se pode pôr em risco a convivência entre cidadãos de países e culturas diferentes.
Por isso, Paulo Mendes regista que a promoção dos Direitos Humanos não deve ser um direito em abstracto, mas sim uma prática, para que possa haver uma sociedade mais coesa e menos desigual.
Para Paulo Casaca que abordou o tema “Da Europa sem Fronteiras à Europa das Fronteiras”, a problemática dos Direitos Humanos é a mais importante que se coloca hoje em dia no âmbito internacional, porque numa Europa sem Fronteiras não estamos em filas diferentes como europeus, mas na mesma linha. Contudo, lembra que a multiculturalidade está profundamente em crise no espaço da União Europeia, porque o que existe actualmente é uma Europa das Fronteiras para separar os que estão a Sul a Leste. Para além disso, defende que o mundo islâmico no que diz respeito ao multiculturalismo é um problema e diz mesmo que o multiculturalismo na Europa pode ser perigoso, tanto mais que nesta matéria os políticos não se entendem.
O eurodeputado disse que não aceita o Islão, porque é uma visão que está em contradição com os direitos humanos.
No que diz respeito a África, Paulo Casaca diz que há que ter atenção porque deve-se ter uma noção de equilíbrio e perceber que a pressão africana para entrar em países da comunidade tem a ver sobretudo com as condições precárias existentes nos países de origem, ao mesmo tempo que há que dar atenção às razões que levam à saída de pessoas em massa de África e perceber que na globalização há áreas excluídas. Mesmo com a impulsão africana e com a noção de que tem de haver um controlo porque não se pode abrir as portas a todos sem critérios, Paulo Casaca defende que há que haver uma nova maneira de encarar a imigração.
Regional
Nélia Câmara
13/12/2005 12:12:12 - Diário Insular
Publicado: Terça, 13 Dezembro, 2005
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