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Por ocasião da comemoração do Dia Internacional dos Migrantes, a OIM declara que as dificuldades de acesso aos serviços de saúde pelos imigrantes na maioria dos países é uma omissão de saúde pública preocupante que cabe encarar urgentemente num mundo cada vez mais dependente da mobilidade humana. Num mundo que conta com mais de mil milhões de migrantes, dos quais 214 milhões são migrantes internacionais, cada país depende do trabalho, das competências e dos conhecimentos dos migrantes ou das suas remessas, estimadas em 404 mil milhões de dólares americanos em 2011. No entanto, as migrações representam hoje um dos principais desafios de saúde à escala mundial. Os migrantes fazem parte dos grupos que mais sofrem com o acesso aos cuidados de saúde. Diferenças linguísticas ou culturais, inexistência de serviços de saúde ou inacessíveis regimes de seguros de saúde, barreiras administrativas, situação jurídica e horários de trabalho extremamente longos e pouco práticos estão entre os principais obstáculos que os migrantes têm de enfrentar. Os mais vulneráveis são os migrantes desprovidos de documentos, muitas vezes expostos à violência, exploração, más condições de vida e a condições de trabalhos perigosas devido à sua situação irregular. Com receio da deportação, os migrantes irregulares não pedem apoio na área da saúde, a não ser em caso de urgência ou quando já é tarde de mais. ”Os países reconhecem que têm de enfrentar as desigualdades na área da saúde de que padecem as comunidades vulneráveis nos seus territórios. Este reconhecimento deve incluir os migrantes que, infelizmente, são um dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade actual e que continuam a ser largamente invisíveis nos programas mundiais de saúde”, declara o Director Geral da OIM, William Lacy Swing. Hoje em dia, muito poucos países no mundo oferecem um acesso universal aos cuidados de saúde que inclua os migrantes em situação irregular. A título de exemplo, convém citar a Argentina, o Brasil, a Espanha, a França e Portugal. Apesar das recentes crises na área da saúde – por exemplo, o síndrome respiratório agudo e severo (SARS – Severe Acute Respiratory Syndrome) e a gripe aviária – e o ressurgimento de doenças como a tuberculose, que colocaram em evidência a necessidade e urgência de integrar os migrantes em sistemas de cuidados de saúde, os progressos alcançados neste âmbito são desesperadamente lentos. Todavia, o debate sobre a saúde dos migrantes registou alguns avanços, entre os quais a resolução 61.17 adoptada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2008, que exorta os membros da OMS a promoverem a saúde dos migrantes; ou ainda a resolução do Parlamento Europeu sobre a Redução das Desigualdades de Saúde na União Europeia, de Março de 2012; assim como a Declaração de Dhaka, adoptada em Abril do ano em curso, assinada por países de origem de migrantes asiáticos, que preconiza a inclusão de políticas de saúde abertas aos seus cidadãos nos países de destino. “Sem querer negar a importância dessas medidas, é indispensável que as declarações e resoluções sejam traduzidas em actos concretos e tangíveis. É necessário que mais países venham a incorporar a lista de países que oferecem um acesso universal aos cuidados de saúde. Isso revela bom senso humano, económico e social”, acrescenta William Lacy Swing. De acordo com a OIM, limitar o acesso dos migrantes em situação irregular unicamente aos cuidados urgentes de saúde não corresponde a sólidos princípios de saúde pública, nomeadamente em casos de doenças infecciosas. Além do mais esse acesso limitado do sistema de saúde acaba por tornar-se mais oneroso do que um livre acesso dos migrantes aos cuidados de saúde preventivos e primários. Apesar da sensibilidade política e social que as migrações suscitam, a maioria dos governos reconhece que os migrantes são uma necessidade económica, sem os quais os países não podem funcionar. Contudo, a OIM relembra que os migrantes são acima de tudo seres humanos, que não devem ser considerados como mercadorias tendo um valor económico facilmente substituível. « Não é mais necessário provar a contribuição positiva dos migrantes para o desenvolvimento da sociedade e da economia. Excluí-los dos serviços e políticas de saúde põe em causa não só o seu direito fundamental à saúde, mas significa, também, ceder aos medos da opinião pública, que os consideram um encargo para os serviços sociais”, declara o Director Geral William Lacy Swing. “Chegou o momento de os países serem arrojados, agirem e tomarem medidas que sustentem o princípio que subscrevem – o direito à saúde para todos”.

Publicado: Sexta, 16 Dezembro, 2011

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