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A Assembleia da República debate hoje o projecto de alteração à Lei da Nacionalidade apresentado pelo Governo. Uma proposta que fica aquém do esperado e que revela "falta de coragem" política, acusam as associações de imigrantes. De acordo com o documento governamental, será atribuída a "nacionalidade originária aos indivíduos nascidos em Portugal, filhos de pai ou de mãe estrangeiros, desde que pelo menos um dos progenitores aqui tenha nascido e aqui resida". Já a SOS Racismo defende a atribuição automática da nacionalidade portuguesa a todos os filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O SOS Racismo entregou ontem no Parlamento uma petição com cerca de três mil assinaturas e que revela o descontentamento dos imigrantes perante a futura lei. O documento denuncia "a falta de coragem política do Governo, que se limitou a propor uma revisão mínima, ficando claramente muito aquém do que seria uma efectiva e substancial alteração da Lei da Nacionalidade", lamentou Mamadou Ba, dirigente da organização de defesa dos direitos dos imigrantes e minorias étnicas. O dirigente referiu ainda que o estatuto legal dos pais não deve ser tido em conta para a aquisição da nacionalidade dos jovens nascidos no País. Isto porque a proposta do Executivo faz também depender a concessão da nacionalidade aos filhos dos imigrantes da situação legal de um destes em Portugal há pelo menos seis anos. Na mesa vão estar também projectos de lei dos outros partidos com assento parlamentar. O PSD propõe "atribuição automática da nacionalidade portuguesa aos filhos nascidos em Portugal de pais que residam no país por um período de tempo relativamente longo - seis anos". Já o CDS-PP exige para os imigrantes de terceira geração (casos em que pelo menos um dos progenitores nasceu em Portugal) uma declaração dos pais para a concessão da nacionalidade portuguesa. O Partido Comunista faz depender a atribuição da nacionalidade portuguesa aos filhos de estrangeiros da situação legal e do facto de não estarem no País em comissão de serviço. As propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes são em muito semelhantes à do SOS Racismo. Ambos propõem o "reconhecimento automático da nacionalidade portuguesa a todos os indivíduos nascidos em Portugal, mesmo que filhos de estrangeiros". Fonte: DN

Publicado: Quinta, 13 Outubro, 2005

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