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Imigrantes já tem acesso à Tarifa de Residente

A partir de agora os imigrantes residentes nas regiões autónomas já podem beneficiar da tarifa de residente. O diploma que elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso à tarifa de residente foi publicado no Diário da República (1º série, nº 84) no passado dia 2 de Maio de 2011. Para assegurar que o acesso à tarifa está em funcionamento entramos em contacto com o call center da TAP e SATA e confirmamos que a alteração está a ser respeitada. Depois de mais de 5 anos, a discriminação foi eliminada e a AIPA agradece o empenho dos agentes políticos e de centenas de pessoas que subscreveram a nossa petição. A justiça foi reposta e o sentido de igualdade entre cidadãos respeitado. Acreditamos que a integração tem de ter um sentido prático e é sempre minado quando existem leis que ferem de forma grotesca, como era o caso, esse mesmo princípio de igualdade. Recordamos que antes desta alteração o Decreto-Lei anterior (nº 138/99, de 23 de Abri), referia, que apenas tinham direito a beneficiar do regime de subsídio ao preço do bilhete, os passageiros de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado da União Europeia, ficando excluídos todos os cidadãos estrangeiros não oriundos do espaço comunitário. Antes desta alteração, um cidadão não originário da União Europeia mas com residência, por exemplo, na Região Autónoma Açores, pagava por um bilhete no percurso Ponta Delgada/Lisboa/Ponta Delgada, 476,19 euros, ou seja, despendia mais 189,00 euros em relação ao preço aplicável a um cidadão considerado residente.

Publicado: Quarta, 11 Maio, 2011

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