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As canetas do Presidente brasileiro Lula da Silva e do primeiro-ministro português José Sócrates vão firmar, esta manhã, no Porto, acordos em áreas que vão da defesa à cultura, da administração pública ao ambiente. A prova, segundo o Governo português, do "bom relacionamento existente entre os dois países". Mas a VIII Cimeira Luso- -Brasileira, que decorre na Fundação de Serralves, dificilmente passará ao lado dos problemas da aplicação do Acordo de Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 2003, para permitir a legalização de imigrantes, cuja aplicação tem merecido críticas com sotaque brasileiro. (ver caixa). "Do lado português, diz o embaixador [brasileiro em Lisboa, Paes de Andrade], 'as amarras burocráticas estão sendo vencidas' pelo governo socialista, simpático à gestão do petista Lula", escrevia ontem o enviado da Folha de S. Paulo à cimeira do Porto. Mas, visto de Lisboa, não há aqui qualquer problema. "Portugal está a fazer tudo para que o acordo de 2003 seja cumprido, e está a ser cumprido. Prova disso é que já foram legalizados 14 mil brasileiros que apresentaram os documentos necessários", diz ao DN fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro. Lisboa quer retirar a esta questão qualquer dramatismo. O que estará em cima da mesa serão sobretudo propostas para melhorar a informação e integração dos brasileiros que vêm para Portugal. Para além da criação nos aeroportos internacionais de uma via especial de acesso para os cidadãos lusófonos, ontem anunciada pelo ministro António Costa, Portugal propõe a criação de linhas telefónicas directas dos aeroportos para os consulados, e equipas conjuntas (com portugueses e brasileiros) nos postos fronteiriços. Vai também ser lançada uma acção de informação sobre os requisitos legais para entrar em Portugal e circular na UE. Por outro lado, há a questão da assistência social dos portugueses no Brasil, como é o caso dos pedidos de reforma dos portugueses que trabalharam e efectuaram descontos no Brasil, mas que ainda não obtiveram respostas do Instituto Nacional de Seguro Social. A manhã começa para Sócrates e Lula num seminário económico empresarial, que decorre à margem dos trabalhos, onde serão abordadas as experiências de investimento bilaterais. Neste fórum, os brasileiros irão apresentar uma sessão sobre bio-combustíveis, nomeadamente o etanol, uma matéria-prima do biodiesel, feita a partir da cana-de-açúcar, de que o Brasil produz mais de 13 mil milhões de litros por ano. A ambição portuguesa é, como sempre, seduzir o investimento brasileiro e fazer de Portugal a porta de entrada na UE. Assim, à semelhança de cimeiras anteriores, será assinado um novo acordo de cooperação entre a Confederação da Industria Brasileira e as associações empresarial e industrial portuguesas (AEP e AIP), e um novo acordo bilateral no domínio do turismo. Para além da economia e imigração, as outras prioridades de Portugal para a cimeira são a cultura e a educação. A cooperação na divulgação internacional da língua portuguesa, por exemplo, que já tinha merecido um protocolo há quatro anos, volta a justificar a assinatura de um acordo. freitas não vai. A delegação portuguesa inclui, para além do chefe do Governo, os ministros da Administração Interna, Economia, Educação, Ciência e Ensino Superior e da Cultura. A parte brasileira fica-se pelo Presidente e apenas dois ministros (Cultura e Educação). O responsável português dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral nem vai participar na cimeira. Razão não estará no Porto o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim. O MNE recusou-se ontem a prestar informações ou comentários sobre a cimeira, alegando que esta foi preparada em São Bento. Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros atribuiu 13 476 vistos de trabalho ao abrigo do acordo luso-brasileiro, assinado a 11 de Julho de 2003. E, apenas, mais três mil brasileiros preenchem os requisitos exigidos para a sua legalização. No total, são 16 384 imigrantes oriundos do Brasil e a quem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prorrogou a permanência em Portugal para regularizarem a situação. Este número é considerado insuficiente pela comunidade, já que se inscreveram cerca de 30 mil ilegais, trabalhadores que terão entrado em Portugal antes da assinatura do acordo, duas das exigências para se legalizarem. "O processo é extremamente burocrático e muitas das pessoas dizem que nem sequer foram convocadas", justifica Helena Bibas, presidente da Casa do Brasil. A dirigente protesta, ainda, pelo facto do Presidente Lula da Silva não ter previsto encontros com os imigrantes, já que seria "um momento de convívio e de debater os seus problemas". A cônsul Marília Gonçalves ainda está a tentar marcar uma reunião com os dirigentes associativos brasileiros. Entretanto, o SEF já procedeu a uma segunda convocatória dos brasileiros que fizeram a pré-inscrição e que não compareceram nos serviços. Fonte: DN

Publicado: Quinta, 13 Outubro, 2005

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