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Em entrevista, o novo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques, sucessor do padre Vaz Pinto no ACIME, defendeu o combate à exploração dos imigrantes como prioridade - "A admissão de imigrantes legais deve ser revista".

Tem uma visão humanista da imigração e, pegando no seu livro Uma mesa com lugar para todos, acha que Portugal tem lugar para todos? Portugal tem uma capacidade limitada de acolhimento, mas o sentido de uma mesa com lugar para todos não é esse. É pensar nos imigrantes que estão em Portugal, com as suas diferenças e características culturais e étnicas, e que constituem uma diversidade que tem de ter lugar à nossa mesa e que deve construir um País intercultural. Na medida em que se possa ter capacidade para acolher e integrar novos imigrantes e de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, esses cidadãos podem sentar-se à mesa, em igualdade de circunstâncias e com um projecto comum. Agora não se sentam todos à mesa? Não. Há muito a fazer para reduzir a exclusão social e cultural em relação a algumas comunidades, o que também acontece com portugueses que nunca emigraram. Tem de haver um combate social de inclusão, porque só assim teremos uma sociedade pacífica e harmoniosa. O que é preciso fazer em relação aos imigrantes? Primeiro, levar a sério o nosso princípio constitucional de igualdade. Agora, entre o princípio e a realidade vai um grande caminho que é necessário percorrer, nomeadamente no que diz respeito à precariedade laboral, às condições de alojamento, ao acesso a cursos de formação e à evolução profissional, ao conhecimento da língua portuguesa. Há também que reforçar os deveres dos imigrantes. Estes devem procurar a sua inserção através do cumprimento dos deveres cívicos e, sobretudo, nunca aceitar que o recurso a meios ilegítimos é justificado por uma situação de exclusão social e de injustiça. Para isso, têm de estar legais... É uma obrigação ética e moral do Estado português, e de todos nós, responder em tempo útil às solicitações documentais e proporcionar o apoio social a esses cidadãos. Há evidências que o Estado português está consciente disso e procura reduzir as suas disfunções, mas demora tempo acabar por completo com as respostas desadequadas. Quer dizer que os irregulares deverão ser todos legalizados? Não. A política de imigração tem que ter como referência um Estado de direito. O recurso a lógicas facilitadoras e simplificadas das regularizações cíclicas é errado. Penso nos legais, muitos dos quais ainda não têm pleno lugar à mesa. A verdade é que os ilegais trabalham, o que indica que há lugar para eles. Qualquer país deve optar pela promoção da imigração legal, porque é a única forma de proteger essas pessoas de um circuito de exploração infernal. O combate à exploração de pessoas passa pela promoção da imigração legal. Há que ter consciência que os imigrantes ilegais são pessoas que sofrem consequências muito duras pela sua opção e que merecem o nosso respeito. Não estamos a falar de criminosos. Há um núcleo de direitos que deve ser respeitado, o que passa pela possibilidade de retorno voluntário aos países, mas também passa por situações de abrigo temporário de urgência, pela prestação de cuidados de saúde básicos... As medidas para a promoção legal da imigração têm falhado. Estabeleceu-se uma quota de 8500 novos imigrantes e apenas 164 entraram por essa via. Esse é um tema fulcral e, neste momento, a prioridade deve ser pôr a funcionar bem esse processo. A forma de admissão de imigrantes legais deve ser revista. Ao fim de um ano e meio desta modalidade é tempo de reflectir, porque o número de vistos atribuídos é manifestamente reduzido. Não se deve dar uma oportunidade a quem tem trabalho e até a sua vida já organizada em Portugal? Essa análise, que parece lógica, tem um efeito perverso, que é a fragilização do Estado de direito. Agora é evidente que, quando estamos perante uma pessoa que não tem autorização para estar em Portugal e que trabalha, e cujos empregadores gostariam de legalizar, é um sinal evidente que a avaliação das necessidades de mão-de-obra não está correcta. O que também prova que a lei da imigração deve ser alterada. Este enquadramento legal trouxe melhorias, mas tem lacunas evidentes e que se percebem ao fim de um ano e meio de estar em vigor. Mas isso não justifica que a lei seja desrespeitada. O que deve ser melhorado? Por exemplo, é fundamental rever a questão das admissões. O que é que a legislação tem de bom? Aumentou os quadros penais da exploração ilegal da mão-de-obra, que é um elemento que gostaria de introduzir na agenda da imigração. O centro do combate à imigração ilegal deve ser junto de quem explora pessoas que estão numa situação vulnerável. A lei tem-se aproximado de uma leitura que concordo, segundo a qual a admissão de pessoas deve condicionar-se às necessidades da economia portuguesa. O combate à exploração de mão-de- -obra ilegal é uma prioridade? Esse combate e o da exploração do mercado de arrendamento. Esta última questão constitui uma zona relativamente escondida da opinião pública e é escandaloso o que se passa. Existem cidadãos e cidadãs neste País que exploram escandalosamente os imigrantes a quem arrendam as casas. Há habitações cuja soma total das rendas dos imigrantes é uma fortuna. E isso evita-se através da fiscalização? Também, mas temos que abandonar a esperança única que o Estado resolva todas as coisas. O Estado tem que desenvolver as leis e fazê- -las cumprir, mas mais importante do que isso é a consciência das pessoas. Não é aceitável sequer assistir a essa exploração. Em termos de mental idades tem que ser feito este apelo: "Levantemo-nos contra a exploração de imigrantes". A mudança de mentalidades leva muito tempo e é mais difícil de conseguir... Por ser mais difícil não devemos desistir, porque se procuram soluções repressivas para resolver problemas, e que, só por si, não resultam. O que tem acontecido na Europa, felizmente não acontece em Portugal, são opiniões públicas que pressionam governos a tornar mais duras as leis da imigração. Ignorar a sensibilização para o acolhimento é um erro crasso. E tem havido um esforço na sensibilização para o acolhimento. Quais são os resultados desse esforço? Há um ou dois sinais que me parecem importantes. Portugal teve um aumento de imigrantes nos últimos anos e que coincidiu com uma crise económica muito significativa. Apesar disso, não registou uma crise de xenofobia ou de rejeição de imigrantes. É também importante a forma como se acolheram experiências novas e que é a entrada harmónica e integrada dos imigrantes de Leste. Mas não devemos dormir sobre estes sinais positivos, porque também há manifestações pontuais de racismo. E temos uma responsabilidade extraordinária nesse domínio, atendendo aos 4,5 milhões de portugueses espalhados pelo mundo. Em contrapartida, há pessoas oriundas dos países africanos que estão cá há mais tempo e ainda tem dificuldades de integração. Há um racismo de cor? A cor da pele tem influência em Portugal, como em qualquer parte do mundo. O grande salto na mudança de mentalidades é perceber que por detrás das diferenças exteriores do outro há um ser humano como eu. E não se deixar cair nas armadilhas de alguns mitos, como a relação entre a criminalidade e a imigração ou, pior ainda, entre criminalidade e cor de pele. O que é que o ACIME vai fazer? Abrir uma nova fase do mesmo projecto dos três últimos anos, reforçando e aprofundando as linhas de trabalho já construídas e abrindo outras que correspondam às necessidades por cobrir. As alterações à lei da nacionalidade foram tão longe quanto gostaria? Foram um contributo importante para a integração das gerações que nasceram em Portugal, ou vieram para cá muito cedo, mas há muito a fazer. A lei da nacionalidade é um contributo muito importante para a integração dessas crianças e jovens, mas, por si só, não resolve o problema da exclusão. E, em política, muitas vezes é necessário ir avançando em pequenos passos. Resistências corporativas aos diplomas Defende o acesso dos imigrantes à formação profissional, mas como, se é tão difícil reconhecer as habilitações tiradas no estrangeiro? Esse é um exemplo importante. Em termos de discurso político, é fomentada a importância de reconhecer competências e, em termos legais, há condições para isso, mas existem resistências, muitas das quais corporativas, a todos os níveis, às vezes ao nível de funcionários de guichet, que bloqueiam. Introduzem um calvário de etapas a ultrapassar que nunca mais terminam. Tem que ser criado um mecanismo eficiente no reconhecimento de competências. É um disparate colossal Portugal desperdiçar capital humano que lhe falta e que obteve a custo zero. Qual é o país que elege em termos de uma política de imigração de sucesso? Vale a pena olhar para aqueles que têm uma experiência mais antiga. Existem alguns traços no Canadá e Austrália que deverão ser analisados, nomeadamente na aceitação do multiculturalismo. A própria União Europeia é um exemplo ideal de política de imigração se olharmos o modelo de circulação interna. Conseguiu atingir um nível de perfeição na circulação de trabalhadores no quadro dos 15 países e que passará a 25. Mostrou que é possível uma política harmónica, porque associou e implementou previamente a componente de ajuda ao desenvolvimento. Essa circulação está limitada em termos de espaço e número de países. Mas se recuássemos 50 anos e disséssemos que, em 2004/2005, estávamos num mercado interno onde as pessoas podiam circular livremente, jamais acreditaríamos que seria possível. Na relação com países terceiros, a Europa deve dar passos significativos e que tenham em conta as questões de segurança, mas as políticas não podem ser conduzidas numa visão securitária e defensiva. Deve-se evitar cair na armadilha da entrada no choque de civilizações e Portugal pode ter um papel fundamental, fazendo a ponte com os povos e culturas com os quais tem relações. Há um perigo de se multiplicarem em Portugal as manifestações xenófobas dada a crise económica e social? É uma matéria a que devemos estar muito atentos porque sabemos que essa é uma equação directa. Sempre que há uma crise procura-se um culpado e, neste caso, é sempre o estrangeiro. Felizmente, até agora, não foi evidente essa reacção, mesmo em situações mais críticas. É preciso fazer um grande investimento na tolerância, no acolhimento e na abertura. Qual é a sua prioridade? Damos uma importância desproporcionada aos fluxos migratórios e uma das minhas propostas é transferir essa discussão para a importância da integração. Há países que têm políticas de gestão dos fluxos migratórios elaboradas, com anos de aplicação, organização e competência, como a Alemanha, mas que têm problemas sérios. Não porque geriram mal os fluxos, mas falharam na integração. Qual deverá ser a primeira medida? É fundamental a desburocratização da relação do Estado com o imigrante. Não pode ser um obstáculo à integração. Esta bandeira, que foi assumida pelo Governo, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelo ACIME, e que está a ser concretizada, é uma batalha crucial. E no âmbito do ACIME? Desenvolvemos estruturas, como os Centros Nacionais de Apoio ao imigrante (CNAFs) e os Centros Locais de Apoio ao imigrante (CLATs) que devem ser reforçadas. É necessário expandir os CLATs e avaliar se os CNATs de Lisboa e do Porto são os adequados para as necessidades. São uma experiência pioneira, reconhecida na UE como uma boa prática, e a nível internacional, mas é preciso que funcionem cada vez melhor. No seu livro propõe a criação de uma Agência de Contratação de imigrantes. Quer explicar? Não é uma proposta do alto comissário, é um tema do meu livro e que foi escrito num outro contexto. Mas há dois ou três conceitos que devem discutir-se. O primeiro tem a ver com a atitude pró-activa no recrutamento de mão-de-obra imigrante. A economia portuguesa não pode viver passivamente, limitando-se a receber os imigrantes que querem vir para Portugal. Deve procurar o perfil do imigrante que precisa. Em segundo, o acolhimento deve começar nos países de origem e deve estender-se obviamente até à plena integração. Céu Neves Diário de Notícias

Publicado: Segunda, 26 Setembro, 2005

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