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UE discutiu fluxos migratórios criados pela situação no Norte de África

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou no terceiro Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos, sob presidência húngara da União Europeia. A reunião ficou marcada por uma reflexão alargada dos Ministros do Interior relativamente aos impactos dos últimos desenvolvimentos no Norte de África ao nível dos fluxos migratórios com destino à Europa, tendo Portugal reiterado a sua solidariedade para com os países do Sul da Europa que estão a ser sujeitos a pressões extraordinárias sobre as suas fronteiras e os seus sistemas de asilo.

O Conselho analisou a situação de instabilidade no Norte de África e, em particular, na Líbia, e as suas consequências em matéria de fluxos migratórios e de segurança interna. Foram também apreciadas as questões humanitárias e de protecção civil, tendo sido apresentados os resultados das recentes missões da Comissária Cecilia Malmström ao Egipto e à Tunísia. Os Ministros debateram as medidas que devem ser postas em prática, de forma concertada, pelos Estados-membros, pela Agência Frontex, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pela Organização Internacional para as Migrações.

Na sua intervenção, Rui Pereira manifestou apoio às propostas da Comissão e às conclusões apresentadas pela Presidência do Conselho relativamente aos fluxos migratórios provenientes do Norte de África e exprimiu a solidariedade de Portugal com os Estados que têm sido mais pressionados por esses afluxos – sobretudo Malta e a Itália. O Ministro da Administração Interna sublinhou que o problema é não apenas dos Estados soberanos, mas também da União Europeia no seu conjunto.

Rui Pereira recordou que Portugal tem dado o seu contributo, participando na Operação Hermes, coordenada pela Agência Frontex, em Lampedusa, com elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e um avião da Força Aérea. Lembrou, também, que Portugal participou, no passado, num projecto-piloto de recolocação de beneficiários de protecção internacional provenientes de Malta. Acrescentou, ainda, que no âmbito do programa anual de reinstalação de pelo menos 30 refugiados, desenvolvido em cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas, Portugal está disponível para acolher um número limitado de refugiados que se encontram em Malta.

Por outro lado, Rui Pereira frisou que, apesar da abordagem global das migrações e da tradição humanitária europeia, que deve ser preservada, é necessário distinguir com rigor o problema dos refugiados do problema da imigração económica, para prosseguir uma política de asilo coerente e eficaz. Para concluir, o Ministro da Administração Interna sublinhou que, para estancar os fluxos migratórios do Norte de África, é necessário criar as condições políticas para uma paz duradoura que contrarie o avanço do fundamentalismo.

A Presidência Húngara comunicou que as medidas a médio e longo prazo serão abordadas no contexto da preparação do Conselho Europeu de Junho do corrente ano, com base num conjunto de propostas da Comissão Europeia sobre a abordagem da União na área das migrações, da mobilidade e da segurança. A Presidência anunciou, igualmente, a realização de um Conselho JAI extraordinário no dia 12 de Maio para preparar esse Conselho Europeu.

Ainda no âmbito do Comité Misto (que reúne representantes dos Estados-membros da União Europeia e Estados associados a Schengen), fez-se um ponto de situação relativo ao andamento dos trabalhos do Sistema de Informação Schengen de 2.ª Geração (SIS II) e do Sistema de Informação de Vistos (VIS). Seguidamente, procedeu-se a um debate relativo à revisão do mandato da Agência Frontex. A Agência europeia de fronteiras tem recebido forte apoio por parte de Portugal que, entre 2010 e o início do ano de 2011, assegurou a participação de cerca de 80 elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Guarda Nacional Republicana nas suas operações.

Por fim, o Conselho fez um ponto de situação sobre a negociação dos instrumentos conducentes à criação, até ao final de 2012, de um Sistema Europeu Comum de Asilo. Este dossier constitui uma prioridade no desenvolvimento do Espaço de Liberdade e Segurança da União, tendo-se registado, no último semestre, avanços importantes em domínios como o do alargamento do estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional e o da recente entrada em funcionamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.

Portal Governo de Portugal, 11 de Abril de 2011.

Publicado: Quinta, 14 Abril, 2011

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