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50 mil imigrantes inscritos para legalização.

A primeira fase da legalização dos imigrantes em Portugal chegou ao fim com o registo de cerca de 50 mil ilegais nos postos dos Correios, uma operação que durou 45 dias e terminou ontem. Estes são números estimados pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), mas a questão do momento é quantos serão realmente legalizados. Até o momento ainda a AIPA não conseguiu saber quantos imigrantes efectuaram o registo prévio nos Açores. Apenas 20 mil dos inscritos nesta primeira fase de triagem deverão passar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (MSST) – valor que coincide com as estimativas antes do início do pré-registo –, disse o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte. Este número é considerado razoável pelo ACIME – entidade que coordenou esta primeira fase -, tendo em conta que “muitas pessoas tentaram a sua sorte, mesmo sabendo que não reuniam as condições exigidas por lei”. Rui Marques, responsável do processo no ACIME, disse que a operação, que usou pela primeira vez os postos dos CTT, "correu muito bem, na óptica do imigrante". "Estamos muito satisfeitos", afirmou. Optimistas estão também algumas associações de imigrantes, que garantem que, antes de o pré-registo começar, o Governo mostrava abertura para proceder à legalização mesmo dos cidadãos com vínculos mais precários. Contudo, coloca-se a questão “como vai o Governo e a Administração Pública lidar com os imigrantes que trabalharam efectivamente para um patrão, mas que não tenham documentos que o provem?” A legalização de imigrantes que tenham entrado em Portugal antes do dia 12 de Março de 2003 e que tenham realizado os descontos e pago os impostos relativos ao seu trabalho durante pelo menos 90 dias, como previsto no artigo 71 do Decreto Regulamentar 6/2004, vai agora entrar na segunda fase. Quem não participou na primeira fase, ou seja não fez a inscrição prévia nos CTT, fica de fora do processo de legalização. Com os dados de inscrição disponíveis, a Segurança Social vai confirmar aos Serviços Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) a efectivação dos descontos dos imigrantes registados. Confirmados os descontos, os imigrantes serão contactados pelo SEF para apresentarem a restante documentação constante do roteiro publicado pelo ACIME, nomeadamente, certificados de registo criminal emitidos em Portugal e no país de origem, documento de viagem válido, comprovativo de condições de alojamento, contrato de trabalho, entre outros. Fonte: Publico/Paralelo 14

Publicado: Quarta, 16 Junho, 2004

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