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Primeira reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos alargada à sociedade civil

Terá lugar amanhã, 31 de Março, a primeira reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos alargada à sociedade civil. Esta reunião terá lugar durante a tarde de amanhã, no auditório do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Está já inscrita mais de uma centena de representantes de organizações não-governamentais, associações, universidades e outros parceiros da sociedade civil, que aceitaram o convite para debater a problemática dos Direitos Humanos com os representantes dos vários Ministérios que compõem aquela Comissão.

O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, presidirá aos trabalhos desta reunião, cujo encerramento estará a cargo da Provedora-Adjunta de Justiça, em representação do Provedor de Justiça. O objectivo é proporcionar um debate sobre as vertentes interna e externa dos Direitos Humanos em torno de dois painéis: Portugal e a promoção internacional dos Direitos Humanos; e Direitos Humanos em Portugal.

No primeiro painel serão abordadas as possibilidades abertas pelo Tratado de Lisboa da União Europeia e pela participação por Portugal, desde Janeiro deste ano, no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pedro Lourtie aproveitará a oportunidade para anunciar à sociedade civil a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2014-2017.

No segundo painel espera-se um debate sobre os exemplos, internacionalmente reconhecidos, de boas práticas nacionais e a possibilidade de os replicar em áreas onde são possíveis maiores progressos. As Nações Unidas e outras organizações têm reconhecido a acção de Portugal em diversas áreas, como a integração de imigrantes.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos, criada pelo Governo em Abril de 2010, é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos Direitos Humanos e a concertação da acção de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria. Entre as competências da Comissão destaca-se a coordenação interministerial com vista à definição da posição nacional nos organismos internacionais em matéria de Direitos Humanos e ao cumprimento por Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais neste domínio.

Estão representados na Comissão os membros do Governo responsáveis pelos Negócios Estrangeiros, Defesa, Administração Interna, Justiça, Trabalho e Solidariedade Social, Saúde, Educação, Cultura, Imigração, Igualdade, Juventude e Comunicação Social. De acordo com o seu regulamento interno, a Comissão deve realizar, em cada ano, uma reunião com os representantes da sociedade civil.

Governo de Portugal, 30 de Março de 2011.

Publicado: Quinta, 31 Maro, 2011

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