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Parlamento Europeu dá luz verde a acordo de isenção de vistos entre UE e Brasil

O Parlamento Europeu deu hoje, em Estrasburgo, luz verde ao acordo de isenção de vistos entre a União Europeia (UE) e o Brasil sobre deslocação de pessoas para fins turísticos e profissionais em estadias até três meses.

Os eurodeputados aprovaram a conclusão de dois acordos de isenção de visto entre a UE e o Brasil, um relativo aos titulares de um passaporte comum, o outro relativo aos titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial. Segundo estes acordos, todos os cidadãos da UE -- incluindo os cidadãos da Estónia, Letónia, Malta e Chipre, a quem o Brasil continuava a exigir um visto -- vão poder entrar sem visto no país para fins turísticos e profissionais, do mesmo modo que os cidadãos brasileiros já podem deslocar-se sem visto a todos os Estados-membros da UE. O acordo UE-Brasil relativo aos titulares de um passaporte comum prevê uma isenção de visto recíproca para todos os brasileiros e cidadãos da UE que se desloquem para efeitos de turismo e de negócios. A Comissão Europeia estima que o novo acordo UE-Brasil cubra 90-95 por cento de todos os viajantes. Estes acordos não substituem, mas complementam, os acordos atualmente em vigor entre vários países da UE e o Brasil, que abrangem deslocações com outras finalidades que não turísticas e profissionais. Excluídos da aplicação do novo acordo Estudantes, investigadores, artistas, membros de instituições religiosas, entre outros, estão excluídos do âmbito de aplicação do novo acordo. Para estas categorias, continuam a aplicar-se os acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-membros. As pessoas que viajam para efeitos de exercício de uma atividade remunerada estão também excluídas, podendo ser exigido um visto aos cidadãos do outro lado do Atlântico, em conformidade com o direito da UE ou nacional aplicável ou com os acordos bilaterais que englobem esta categoria. O Parlamento também aprovou hoje um acordo sobre "certos aspetos dos serviços aéreos" entre a UE e o Brasil, que concede a todas as transportadoras aéreas da UE acesso não discriminatório às ligações com o Brasil e substitui ou complementa as disposições dos atuais 14 acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-membros e o Brasil. Segundo o relatório, "trata-se de um primeiro passo importante para o reforço das relações UE-Brasil no setor da aviação, que permitiu que o Brasil e a UE continuassem a reforçar a sua cooperação a este nível e avançassem para a negociação de um acordo geral no domínio dos serviços aéreos entre o Brasil e a UE".

SIC, com Lusa, 15 de Fevereiro de 2011.

Publicado: Quinta, 17 Fevereiro, 2011

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