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Ordem dos Advogados estuda apoio jurídoco para imigrantes

A Ordem dos Advogados defendeu hoje a criação em Portugal de estruturas de apoio e consulta jurídica para os imigrantes, por estes cidadãos se encontrarem mal informados acerca dos seus direitos. A posição da Ordem surge num relatório sobre a actividade do Gabinete de Consulta e Apoio ao Cidadão Estrangeiro, uma iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que funcionou de forma experimental no mês de Junho, em Lisboa. Segundo Rui Elói Ferreira, que participou na criação do Gabinete, esta experiência permitiu constatar que os imigrantes estão muito mal informados acerca dos seus direitos em Portugal. Daí a necessidade "imediata" de uma estrutura onde os estrangeiros possam apresentar queixas e que actue na defesa dos seus direitos de forma gratuita. Segundo a OA, existem muitas estruturas de apoio para os imigrantes, mas estas estão sobretudo direccionadas para os problemas sociais e de integração. Deste modo, o relatório afirma que "há uma lacuna no sentido da inexistência de uma organização séria, razoável e independente, que preste apoio de carácter exclusivamente jurídico e gratuito e possa exercer pressão sobre as autoridades com poderes para intervir, de modo a defender os direitos dos cidadãos estrangeiros". A Ordem dos Advogados afirma ainda que a falta de informação nesta área não é exclusiva dos estrangeiros, tendo o Gabinete sido contactado pelos próprios advogados e instituições para obter esclarecimentos. A continuação do funcionamento do Gabinete, onde seriam integradas as estruturas de apoio, está agora a ser analisada pela Ordem dos Advogados. Lusa

Publicado: Tera, 30 Agosto, 2005

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