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Imigração: Governo diz que mantém confiança no director SEF após críticas à lei

O ministro de Estado e da Administração Interna disse hoje que mantém a confiança política no director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que segunda-feira criticou o sistema de quotas da actual lei de imigração em Portugal. "Das duas uma: os directores-gerais ou cumprem a política do Governo, porque são cargos de confiança política, ou não cumprem e são demitidos", disse António Costa sobre as críticas de Manuel Jarmela Palos, antes de acrescentar que o director-geral do SEF "está a cumprir". Na segunda-feira, o director do SEF disse numa entrevista ao Público que a lei da imigração portuguesa, baseada em quotas, é um "falhanço rotundo", é a lei mais restritiva da Europa, além de "rigorosa e intransigente". "Nós ainda estamos com um modelo de relatório de oportunidades de trabalho (com base no qual são determinadas as quotas de entrada) feito há dois anos, que está completamente desajustado da realidade portuguesa", salientou Manuel Palos na entrevista. Hoje, à margem da assinatura de um protocolo no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), António Costa disse que o presidente do SEF "exprimiu publicamente o que é uma opção do Governo", que lhe foi transmitida em Junho último. Sobre o teor da lei de imigração, o ministro António Costa disse hoje que está a ser discutida para ser apresentada na Assembleia da república até ao final do ano. A actual lei de imigração, baseada no sistema de quotas, foi aprovada pelo Governo de Durão Barroso e está em vigor desde Março de 2003. A entrevista do novo director do SEF foi aplaudida por diversas associações de imigrantes, mas criticada pelo secretário- geral do PSD, Miguel Macedo, que em declarações ao Público pediu a demissão do director do SEF. "A resposta do Governo só pode ser convidar o director-geral a demitir-se", afirmou Miguel Macedo ao Público. Miguel Macedo considerou "inaceitável" que o director-geral do SEF apareça numa entrevista a criticar a política de imigração definida pelo Governo, que deveria prosseguir. Lusa

Publicado: Tera, 30 Agosto, 2005

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