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Ideia de “prisões específicas”, referida pelo director-geral do SEF, não agrada a AIPA

A criação de centros para imigrantes ilegais, advogada ontem pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, numa entrevista ao jornal Público, é encarada por Paulo Mendes como “altamente discriminatória”. O presidente da Associação de Imigrantes dos Açores adianta que a referida medida lhes concede um estatuto semelhante ao de criminosos e que não vale a pena “expandir os galinheiros que já existem nos aeroportos”. Subscrevendo, “na íntegra”, as declarações do presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, à agência Lusa, em resposta à entrevista do director-geral do SEF, Paulo Mendes lembra que “a discriminação já se faz sentir no quotidiano” pelo que a criação de “prisões específicas para imigrantes” (expressão utilizada por Timóteo Macedo), apenas a reforça. Voltando a alinhar pelo mesmo diapasão do presidente da Associação Solidariedade Imigrante, considera que esta não é a única forma de os imigrantes aguardarem a expulsão. “Os tribunais podem de facto decretar o termo de identidade e residência ou apenas endereçar um convite para que a pessoa em causa deixe o país”, refere Paulo Mendes. Mas antes de mais é necessário “agilizar a Lei para facilitar a imigração legal”, adverte. Sentimento partilhado com o director-geral do SEF, que na entrevista ao jornal diário confirma ser preciso alterar a legislação portuguesa em matéria de imigração, cujo “modelo de relatório de oportunidades de trabalho (com base no qual são determinadas as quotas de entrada), feito há dois anos, está completamente desajustado da realidade”, avança. Sistema de que tanto a associação como “outras vozes” já tinham prognosticado o fracasso. “Trata-se de um sistema muito fechado e burocrático que acaba por fomentar a imigração ilegal”, sublinha. Estando convencido de que o Governo da República irá, “muito em breve”, rever o dito sistema, sugere uma “integração com algum controlo tendo em conta as capacidades do país”. Um sinal dessa intenção é o facto de Manuel Palos ter adiantado que é importante “os trabalhadores estrangeiros serem legalizados com base nas disponibilidades do mercado de trabalho”, não exigindo a existência de um contrato prévio. O reforço da fiscalização do SEF junto das entidades empregadoras, já nos próximos dias, também foi interpretado como positivo, tanto a nível da Associação Solidariedade Imigrante como da Região. Da mesma forma foi “aplaudida” a criação de uma linha telefónica gratuita, vinculada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Neste último caso “talvez se colmate uma falha no plano informativo”, adianta Paulo Mendes. Fonte: Açoriano Oriental

Publicado: Tera, 30 Agosto, 2005

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