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Director do SEF considera lei "restritiva" e "um falhanço"

O novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, considera um "falhanço rotundo" a lei portuguesa da imigração e afirma que é preciso torná-la menos restritiva, em entrevista hoje publicada no Público. Manuel Jarmela Palos diz, em entrevista ao Público, que é preciso mudar a lei portuguesa da imigração, baseada em quotas, que é a mais restritiva da Europa, além de "rigorosa e intransigente". "Nós ainda estamos com um modelo de relatório de oportunidades de trabalho (com base no qual são determinadas as quotas de entrada) feito há dois anos, que está completamente desajustado da realidade portuguesa", salienta. Para o novo director do SEF é importante que "os trabalhadores estrangeiros possam ser legalizados com base nas disponibilidades do mercado de trabalho, mas sem estarem obrigados a ter, previamente, um contrato de trabalho", como acontece agora. "Havendo um estudo de mercado, um estudo das necessidades efectivas, os trabalhadores podem entrar em Portugal e uma vez aqui acedem eles próprios ao mercado", disse. O responsável defendeu ainda que Portugal deveria "atribuir sobretudo autorizações de residência que permitam não só trabalhar em Portugal como circular noutros países da União Europeia", à semelhança do que já acontece com os outros Estados-membros. Manuel Palos defende que "uma forma de combater a imigração ilegal é agilizar a imigração legal", porque "a imigração legal diminui a necessidade de se entrar ilegalmente". Anunciou também que nos próximos dias serão intensificadas acções de fiscalização, nomeadamente a empregadores de ilegais. "A partir de agora quem prevaricar não será sancionado com uma mera coima, que poderia ser vantajosa para o próprio empregador, mas arcará com as despesas da viagem, estadia ou, se necessário, com a escolta do cidadão até ao seu país de origem", uma medida prevista na lei, mas que não tem sido aplicada. O responsável diz ainda que "não está prevista nenhuma legalização extraordinária" de imigrantes para os próximos tempos e defende a criação de centros para imigrantes ilegais. "Acho grave que um imigrante ilegal seja colocado em prisão preventiva, que é uma punição extrema relativamente à situação em concreto", afirma, salientando, no entanto, que "hoje os tribunais não têm alternativa". O director do SEF revelou que até ao fim do ano estará disponível uma linha telefónica gratuita que dará, em várias línguas, apoio a imigrantes sobre procedimentos e leis e também informação on- line sobre a situação do processo do estrangeiro. Outras das mudanças em vista é que o trabalhador com origem num Estado da União Europeia deixe de necessitar de autorização de residência, podendo identificar-se apenas com o bilhete de identidade. RCS. Lusa/Fim

Publicado: Segunda, 29 Agosto, 2005

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