AIPA

Subsídio ao bilhete aéreo para as ilhas pode ser alargado aos imigrantes

O Parlamento discute na sexta-feira um projecto de lei da Assembleia Legislativa dos Açores para alargar o apoio aos bilhetes aéreos a todos os cidadãos extra comunitários que residam há pelo menos seis meses nas regiões insulares periféricas.

A proposta mereceu o apoio de todos os partidos aquando da sua discussão na Comissão Parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações e deverá ter votação idêntica no Parlamento, mas apenas entrará em vigor depois do próximo Orçamento do Estado. No documento, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores justifica a proposta com a necessidade de reparar a “flagrante injustiça” que representa o facto de o actual apoio não se aplicar aos cidadãos extra comunitários. Considera ainda que o regime de subsídio ao preço do bilhete público no transporte aéreo tem mostrado ser “uma ferramenta importante e eficaz para fazer face aos custos acrescidos que estas regiões enfrentam” e para “estimular a regularidade e qualidade das ligações aéreas como instrumentos essenciais para o seu desenvolvimento”. Além de alargar os benefícios aos cidadãos de todas as nacionalidades com domicílio fiscal permanente nas regiões da Madeira e Açores, a proposta abrange também os trabalhadores nacionais com menos de seis meses de residência nas regiões autónomas às quais se encontrem vinculados por contrato de trabalho.

Lusa/AO online, 13 de Janeiro de 2011.

Publicado: Sexta, 14 Janeiro, 2011

Retroceder

Associe-se a nós AIPA

Agenda

Subscreva a nossa newsletter