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II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

O II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (PNCTSH), que tem como objectivo contribuir para a erradicação do fenómeno em Portugal, foi esta segunda-feira apresentado publicamente para consulta pública. Segundo uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, o II PNCTSH constitui um “instrumento fundamental na afirmação dos direitos humanos e das liberdades individuais e tem como principal objectivo contribuir para a erradicação do tráfico de seres humanos em Portugal através do estabelecimento de um quadro integrado e multidisciplinar de políticas”. O II PNCTSH consolida as estratégias desenvolvidas no I Plano, que permitiu a criação de um centro de acolhimento e protecção e do Observatório Contra o Tráfico de Seres Humanos. Lusa/AO online 2010-10-18

Publicado: Tera, 19 Outubro, 2010

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