AIPA

CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

O QUE É CLAIM?

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) visa, no âmbito de políticas locais de integração de migrantes, assegurar espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado, ajudando a responder às necessidades que se colocam migrantes no seu percurso de acolhimento e integração.

QUAIS SÃO AS ÁREAS DE ATUAÇÃO?

Os CLAIM`s prestam apoio e informação nas seguintes áreas:

• Imigração em Portugal – Enquadramento Legal
  Informação sobre o regime legal de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território Nacional e apoio no processo de regularização da situação migratória.
  
  
• Reagrupamento Familiar
  Informação para quem pretende trazer para território nacional um ou mais membros da sua família.
  
  
• Acesso à Educação
  Informações úteis, destinadas a pais e filhos imigrantes, sobre o sistema educativo português.
  
  
• Acesso à Sistema Nacional de Saúde
  

  Direitos e deveres dos migrantes, no que respeita ao acesso à saúde e instituições à que devem recorrer.

• Retorno Voluntário
  Informações e requisitos para acesso ao Programa de Retorno Voluntário.
  
  
• Nacionalidade Portuguesa
  Apoio no processo de aquisição de nacionalidade portuguesa e dos locais de entrega dos respectivos processos.
  
  
• Habitação
  Apoio na procura de habitação e nas candidaturas aos programas de apoio à habitação.
  
  
• Emprego
  Apoio na procura ativa de emprego, elaboração do currículo, e candidaturas aos programas de emprego.
  
  
• Casa de Cidadão de Cabo Verde
  Emissão de certidão de nascimento, certificado de registo criminal, certidão de casamento, online, para os cidadãos caboverdianos.

  Emissão desses documentos tem um custo de 6 euros (6,00€).

• Outras (Segurança Social, Formação Profissional, etc).

COMO E QUANDO SURGIU O CLAIM?

O CLAIM de Ponta Delgada foi inaugurado a 15 de julho de 2003, fruto de um protocolo entre a AIPA, Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Governo dos Açores.

COMO FUNCIONA O CLAIM?

Os atendimentos são feitos por técnicos com formação para o efeito, todos os dias úteis, de sgunda à sexta feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os atendimentos poderão ser efetuados também por e-mail ou telefone.

Todos estes serviços são gratuitos.

O QUE É REDE CLAIM

Criada em 2003, a Rede de Centro Locais de Apoio à Integração de Migrantes integra vários gabinetes distribuídos de norte a sul do País e ilhas onde fazem parte os CLAIM`s de Ponta Delgada e Angra de Heroísmo.

Em 2016, foi aprovada a Portaria nº 203/2016, que cria a Rede Nacional de Apoio a Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), que inclui os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).

Horário de funcionamento:
2ª à 6ª feira, das 9:00h às 12:30h
e das 14:00H às 17:30h

CLAIM de Ponta Delgada
Rua do Mercado, 53 H
9500 – 326 Ponta Delgada
Tel: 296 288 001/ 296 286 365
Telem: 962 417 240/ 924 103 258
e-mail: claii.acores@aipa-azores.com
Website: www.aipa-azores.com

CLAIM de Angra de Heroísmo
Rua Dr. Sousa Júnior, s/n
Antigo Edifício Escolar da Conceição
9700-070 Angra do Heroísmo - Açores
Tel: 295 213 139
Telem: 927 394 697
e-mail: aipa.terceira@aipa-azores.com